O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (14), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, documento que detalha as despesas e receitas públicas para o próximo ano. A norma, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), estabelece um orçamento total de R$ 6,54 trilhões e prevê um superávit de R$ 34,2 bilhões.
Durante o processo, Lula vetou dois dispositivos que somavam aproximadamente R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o governo, os vetos foram motivados por inconformidades legais, pois as emendas não constavam na programação orçamentária original enviada pelo Poder Executivo, contrariando a Lei Complementar 210/24. A decisão agora será submetida à apreciação de deputados e senadores, que poderão manter ou derrubar os vetos.
O novo orçamento prevê um aumento no salário mínimo, que passará de R$ 1.518 para R$ 1.621. As áreas de Saúde e Educação receberão investimentos robustos, com R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões, respectivamente. Programas sociais importantes também foram contemplados: o Bolsa Família terá R$ 158,63 bilhões, o programa Pé de Meia para estudantes do Ensino Médio contará com R$ 11,47 bilhões, e o auxílio para aquisição de botijão de gás para famílias de baixa renda terá R$ 4,7 bilhões reservados.
O texto aprovado pelo Congresso previa cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Deste montante, R$ 37,8 bilhões são de emendas impositivas (pagamento obrigatório). As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, as de bancada estadual R$ 11,2 bilhões, e as de comissão R$ 12,1 bilhões. Além do veto de R$ 400 milhões, o governo federal ainda pode editar outros atos normativos para remanejar outros R$ 11 bilhões em emendas parlamentares.
Com informações da Agência Brasil
