O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que autoridades do Executivo e do setor elétrico adotem medidas para garantir a qualidade, continuidade e eficiência do serviço de distribuição de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12) e mira a atuação da Enel SP, concessionária responsável pelo fornecimento na área.
Investigação Abrangente e Responsabilização
O despacho presidencial direciona o Ministério de Minas e Energia, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a investigar as falhas recorrentes na prestação do serviço. À AGU, Lula determinou a elaboração de um relatório detalhado sobre as providências tomadas pela Enel desde a primeira interrupção relevante, com a utilização de medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo a solicitação de informações à Aneel.
A CGU, por sua vez, terá a tarefa de identificar a eventual responsabilidade dos entes federativos envolvidos e verificar junto à Aneel os motivos da demora na atuação dos órgãos competentes, apesar dos pedidos anteriores do Ministério de Minas e Energia para a instauração de processos administrativos sobre as falhas na distribuição de energia.
Posicionamento da Enel
Em resposta, a Enel informou que cumpre suas obrigações contratuais e regulatórias, além do Plano de Recuperação vigente desde 2024. A empresa destacou uma trajetória contínua de melhoria, com investimentos superiores a R$ 10 bilhões em São Paulo desde o início da concessão em 2018. Para o período de 2025 a 2027, a concessionária prevê investir mais R$ 10,4 bilhões, focando na modernização, digitalização e fortalecimento da rede elétrica.
A Enel também afirmou ter reforçado seu plano operacional para mitigar os impactos de eventos climáticos aos clientes e que as ações em andamento já resultaram em redução significativa no tempo médio de atendimento. A companhia ressaltou ter realizado cerca de 1,3 milhão de podas preventivas em sua área de concessão nos últimos dois anos.
Com informações da Agência Brasil
