O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 1,4 bilhão para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os valores são destinados a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que obtiveram vitórias em ações judiciais contra o órgão previdenciário.
O que são as RPVs?
Os recursos liberados correspondem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são dívidas judiciais de até 60 salários mínimos. Em 2024, o teto para RPVs é de R$ 97.260.
Quem será beneficiado?
Ao todo, 87 mil segurados serão contemplados com o pagamento. Estes valores se referem a 65,3 mil processos que já possuem decisões definitivas, ou seja, não cabe mais recurso judicial.
Cronograma de pagamentos
O dinheiro deve ser depositado nas contas dos beneficiários até o início de março. O cronograma exato depende de cada Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pela liberação.
Como consultar o pagamento?
O CJF repassa os recursos para os seis TRFs do país, que são os responsáveis pelos depósitos. Geralmente, os valores são creditados em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Para saber a data e o valor exato do seu pagamento, é necessário consultar diretamente o site do TRF da sua região.
Jurisdição dos TRFs e valores liberados por região:
- TRF1 (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): R$ 380.608.873 para 29.999 segurados.
- TRF2 (RJ e ES): R$ 85.873.540 para 15.871 segurados.
- TRF3 (SP e MS): R$ 127.892.614 para 10.796 segurados.
- TRF4 (RS, PR e SC): R$ 437.462.566 para 87.004 segurados.
- TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB): Valor não especificado, para 18.000 segurados.
- TRF6 (MG): Valor não especificado, para 14.000 segurados.
Os atrasados do INSS são valores retroativos pagos após uma decisão judicial favorável ao segurado, referentes a benefícios como auxílio-doença, aposentadorias por invalidez, pensão por morte, entre outros.
Com informações da Agência Brasil
