A Justiça dos Estados Unidos reconheceu nesta quinta-feira (8) a liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada no Brasil, e determinou o bloqueio de ativos da instituição e de suas controladas em território americano. A decisão, proferida pelo juiz Scott M. Grossman, da Corte de Falências do Distrito Sul da Flórida, representa um importante reforço à atuação do Banco Central (BC) no caso.
O reconhecimento foi solicitado pela EFB Regimes Especiais de Empresas, nomeada pelo BC como liquidante do Banco Master. O magistrado americano enquadrou a liquidação brasileira como “processo estrangeiro principal”, conforme o Chapter 15 da legislação dos EUA. Isso significa que tribunais e credores americanos deverão respeitar o andamento do processo conduzido no Brasil.
Suspensão de ações e bloqueio de bens
Com a decisão, todas as ações judiciais, execuções de dívidas e quaisquer tentativas de transferência ou movimentação de ativos do Banco Master nos Estados Unidos, que não estejam sob o controle do liquidante, ficam suspensas. A ordem judicial também abrange o LetsBank S.A., o Banco Master de Investimento S.A. e a Master S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores.
“Todas as pessoas e entidades ficam proibidas de transferir, onerar ou de qualquer outra forma dispor de quaisquer ativos dos devedores localizados nos Estados Unidos”, determinou o juiz em seu despacho. Grossman rejeitou os argumentos de Daniel Vorcaro, ex-controlador do banco, que alegava a possibilidade de reversão da liquidação no Brasil. O magistrado considerou o processo brasileiro regular e o liquidante “devidamente autorizado” a representar a instituição no exterior.
Poderes ampliados para a liquidante
A decisão também concede à EFB amplos poderes para atuar nos EUA, incluindo a capacidade de ouvir testemunhas, produzir provas e requisitar informações sobre os ativos, negócios, direitos e passivos do banco e de suas controladas.
TCU suspende inspeção
A medida nos EUA ocorreu poucas horas após o ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspender uma inspeção presencial no Banco Central relacionada à liquidação do Master. O ministro alegou “contornos desproporcionais” após a ampla divulgação do caso e levou o tema para análise do plenário do tribunal.
O Banco Master teve sua liquidação decretada pelo BC em novembro, após a rejeição de uma proposta de venda ao Banco de Brasília (BRB) e em meio à Operação Compliance Zero da Polícia Federal, que investiga suspeitas de fraudes financeiras envolvendo a antiga administração da instituição.
Com informações da Agência Brasil
