Notícias falsas circulam nas redes sociais afirmando que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de pagar aposentadorias a quem não possuir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O INSS, no entanto, esclarece que não haverá interrupção nos pagamentos dos benefícios atualmente em vigor para quem não possui o novo documento.
O processo de exigência de biometria para novos benefícios começou em novembro, mas não impacta os segurados que já recebem aposentadorias e pensões. A biometria é, neste momento, requerida apenas para solicitações de futuros benefícios, e o INSS pode utilizar dados biométricos já existentes na CIN, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou no Título de Eleitor.
Cronograma de exigência da biometria
A partir de 1º de maio de 2026, a biometria digital se tornará obrigatória para novas solicitações de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte. Neste período, quem solicitar qualquer um desses benefícios e não possuir biometria em um dos documentos aceitos (CNH ou Título de Eleitor) precisará emitir a CIN para prosseguir com o pedido.
Apenas em 1º de janeiro de 2028 é que a CIN se tornará o único documento com biometria aceito para requerimentos e manutenção de benefícios junto ao INSS. O órgão se compromete a informar todos os segurados sobre as mudanças através do aplicativo e site Meu INSS, além dos postos de atendimento.
Manutenção de benefícios sem interrupções
Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios que já estão em manutenção não precisam tomar nenhuma providência imediata. A implementação da exigência biométrica para este público ocorrerá de forma gradual, sem bloqueios automáticos de pagamento. Caso o INSS identifique a necessidade de atualização biométrica de algum beneficiário ativo, o cidadão será comunicado individualmente e com antecedência, sem qualquer impacto no recebimento de seus valores.
Exceções à exigência biométrica
Durante todo o período de transição, haverá exceções à obrigatoriedade da biometria, considerando a capacidade de emissão da CIN pelos estados e as dificuldades de acesso a serviços públicos por determinados grupos. Estão dispensados da exigência, enquanto não houver alternativas públicas, pessoas com mais de 80 anos, com dificuldade de locomoção comprovada por motivo de saúde, moradores de áreas de difícil acesso (como comunidades ribeirinhas), migrantes, refugiados, apátridas e residentes no exterior.
O INSS também considera uma lista oficial de municípios classificados como de difícil acesso pelo IBGE, com base no Índice de Acessibilidade 2018, que inclui regiões remotas ou muito remotas.
Objetivo e recomendação
A exigência biométrica, regulamentada pelo Decreto 12.561/2025, tem como objetivo reforçar o combate a fraudes, aumentar a segurança dos dados e assegurar que os recursos previdenciários cheguem aos seus legítimos destinatários. Apesar de a unificação total da CIN estar prevista apenas para 2028, o INSS recomenda que os cidadãos busquem os órgãos estaduais de identificação para emitir o documento o quanto antes, a fim de evitar filas futuras e fortalecer a segurança de seus dados e benefícios.
Com informações da Agência Brasil
