O governo federal estendeu até 20 de março o período para que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possam solicitar o ressarcimento de valores que foram descontados indevidamente de seus benefícios. A medida foi tomada para assegurar que todos os segurados, especialmente aqueles que enfrentaram dificuldades com instabilidades no sistema Meu INSS desde o dia 19 de fevereiro, tenham a oportunidade de requerer a devolução.
Inicialmente, o prazo para a solicitação do ressarcimento estava previsto para encerrar em 14 de fevereiro. O INSS tem mantido contato diário com a Dataprev, empresa responsável pela infraestrutura tecnológica da Previdência Social, buscando explicações e soluções para as falhas no sistema. A Dataprev anunciou que realizará uma manutenção programada que tornará os sistemas indisponíveis entre 27 de janeiro e 1º de fevereiro.
Esquema de fraudes e valores já ressarcidos
O esquema de descontos irregulares veio à tona com a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações revelaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, o que levou ao afastamento de parte da diretoria do instituto em abril passado.
Até o momento, o INSS já realizou o ressarcimento de aproximadamente 4,2 milhões de beneficiários, totalizando R$ 2,8 bilhões. O órgão estima que ainda existam cerca de 850 mil aposentados e pensionistas com direito a solicitar a devolução dos valores.
Como solicitar o ressarcimento
A prorrogação do prazo tem como objetivo permitir que todos os segurados lesados pelo esquema possam reaver seus valores de maneira simplificada, sem a necessidade de recorrer a ações judiciais. Os beneficiários podem formalizar os pedidos de ressarcimento através dos canais oficiais de atendimento do INSS.
Com informações da Agência Brasil
