O governo federal considera enviar um projeto de lei com urgência ao Congresso Nacional para tratar da jornada de trabalho, incluindo o fim da escala 6×1 e a redução da carga horária semanal. A decisão será tomada caso as discussões em andamento não avancem na “velocidade desejada”, segundo declarou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em São Paulo.
A tramitação em regime de urgência estabelece um prazo de 45 dias para que a Câmara dos Deputados e o Senado deliberem sobre o tema, sob risco de trancamento da pauta legislativa.
Discussões no Congresso
Luiz Marinho mencionou que há um debate em curso com as lideranças da Câmara e do Senado. O presidente da Câmara, Arthur Lira, teria se comprometido a agilizar tanto as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) quanto os projetos de lei (PLs) em tramitação.
“Evidentemente que o PL pode ter uma velocidade maior que o da PEC. Mas o governo não descarta, a depender da conversa entre o presidente Arthur Lira e o presidente Lula, de mandar um projeto de lei em urgência”, afirmou o ministro em coletiva de imprensa.
Propostas em pauta
Uma das PECs em análise no Congresso propõe aumentar o descanso semanal mínimo de um para dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos, e reduzir a jornada máxima de 44 para 36 horas semanais, sem contabilizar horas extras. Atualmente, a Constituição Federal limita a jornada a oito horas diárias e 44 horas semanais.
O ministro considera viável o fim da escala 6×1, mas destacou que a prioridade do governo é a redução da jornada semanal para 40 horas, algo que, em sua opinião, já deveria ter acontecido. “É plenamente possível reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. E, portanto, isso pode levar à condição de acabar com a escala 6×1, que é o grande sonho de milhões de trabalhadores e trabalhadoras”, disse.
Compensações fiscais e produtividade
Luiz Marinho reiterou que não há discussões sobre compensações fiscais às empresas como contrapartida para as mudanças na jornada de trabalho. Segundo ele, o pressuposto para qualquer compensação é o aumento da produtividade.
“Não faz sentido, na minha opinião, pensar em incentivos fiscais para a questão [da redução] da jornada parcial”, pontuou. O ministro defendeu que o ambiente de trabalho deve ser melhorado com a colaboração entre empresários e trabalhadores, citando a redução de acidentes e doenças, e o investimento em tecnologia como fatores que impulsionam a produtividade.
Caged e mercado de trabalho
Em janeiro, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) registrou um saldo positivo de 112.334 novos postos de trabalho com carteira assinada. Esse resultado, contudo, foi o pior para o mês de janeiro desde 2024, quando foram criados 173.127 empregos.
O ministro atribuiu a queda no ritmo de criação de vagas aos juros altos (Selic), atualmente em 15% ao ano. “O ritmo do juro praticado [em patamar elevado] ia levar a uma diminuição da velocidade [da criação de novos empregos]”.
Setores com desempenho
Em janeiro, a indústria liderou a geração de empregos com um saldo positivo de 54.991 postos, seguida pela construção (50.545), serviços (40.525) e agropecuária (23.073). O setor de comércio apresentou desempenho negativo, com um saldo de -56.800 vagas.
No acumulado de doze meses, entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026, o saldo de novos vínculos celetistas foi de 1.228.483.
Salário médio de admissão
O salário médio real de admissão em janeiro deste ano foi de R$ 2.289,78, representando um aumento de R$ 77,02 em relação a dezembro do ano passado, segundo o Caged.
Com informações da Agência Brasil
