O governo federal decidiu revisar as tarifas de importação de smartphones e outros produtos eletroeletrônicos, mantendo os preços para o consumidor final com um impacto estimado de apenas 0,062%. A decisão foi aprovada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex).
Segundo Uallace Moreira Lima, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a produção nacional de celulares já atinge cerca de 95% do mercado brasileiro, o que explica o baixo impacto da mudança nas tarifas de importação.
O que mudou com a revisão?
A revisão abrangeu um total de 120 produtos. Desses, 105 tiveram o imposto de importação zerado, enquanto 15 itens, incluindo notebooks e smartphones, mantiveram suas alíquotas anteriores.
Esses 15 produtos, que poderiam ter suas tarifas elevadas para 16% ou 20%, continuaram com alíquotas como 10% ou 16%, pois possuem similares produzidos no país. A medida, na prática, preserva as condições anteriores para esses itens e amplia a lista de produtos com tarifa zero.
Objetivo de defender a produção nacional
O principal objetivo da decisão é defender a cadeia produtiva nacional e, simultaneamente, manter baixos os custos de produção. O regime de ex-tarifário, que reduz o imposto de importação para bens específicos, foi mantido.
A lógica, conforme explicou o secretário, é garantir que as empresas tenham acesso a insumos e equipamentos com menor custo sem prejudicar a indústria nacional. A concessão de ex-tarifário para a indústria será automática, antes mesmo da análise de 150 dias para verificar a existência de produção nacional.
Diálogo e flexibilidade na política tarifária
Uallace Moreira Lima atribuiu parte da repercussão negativa inicial a uma “falta de leitura atenta” das resoluções. Ele ressaltou o compromisso do governo em restabelecer imediatamente o benefício da alíquota zero para produtos que teriam um aumento para 7%, mediante pedido das empresas.
O processo para revisão de tarifas é claro: empresas cujas alíquotas foram elevadas de 0% para 7% podem solicitar análise. Se não houver similar nacional, a alíquota permanece em 0%. Caso haja similar nacional, a tarifa retorna para 7%.
Novos investimentos que necessitem de ex-tarifário também seguirão um procedimento similar, com a verificação de produção nacional equivalente antes da concessão do benefício. O regime continuará funcionando normalmente, reforçando o caráter técnico e dialogado da política de tarifas do governo.
Com informações da Agência Brasil
