Empresas que insistirem em descumprir a tabela mínima de frete poderão ser impedidas de contratar novos serviços no país. A declaração foi feita pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta quarta-feira (18). A iniciativa faz parte de um pacote de medidas para intensificar a fiscalização e garantir o cumprimento do piso do frete rodoviário.
Endurecimento das regras no transporte de cargas
O governo pretende utilizar instrumentos jurídicos para fortalecer a capacidade de fiscalização e punição no setor. Uma das propostas em estudo é o monitoramento eletrônico dos fretes. A ideia é que empresas reincidentes no descumprimento da regra sofram uma suspensão cautelar do direito de contratar fretes.
Em situações consideradas mais graves, o cancelamento do registro da empresa para operar no transporte de cargas também poderá ser aplicado. “A principal correção é que nós vamos, por meio de instrumento jurídico adequado, aumentar a capacidade de enforcement [reforço] do ambiente regulatório. A empresa que não cumpre a tabela vai poder ser impedida de contratar frete”, afirmou Renan Filho.
Indícios de descumprimento generalizado
Segundo o ministro, há sinais de que o descumprimento da tabela de frete tem sido generalizado, impactando negativamente a renda dos caminhoneiros e a concorrência no mercado.
Dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apontam que aproximadamente 20% das fiscalizações resultaram em autuações. Empresas de grande porte, atuantes em diversos setores da economia, estão entre as que mais acumulam infrações, o que, na visão do governo, justifica o endurecimento das normas.
Ampliação da fiscalização e responsabilização
A estratégia do governo inclui a expansão do monitoramento eletrônico de fretes em todo o território nacional, além do reforço das ações de fiscalização presencial. O objetivo é evitar que as multas sejam encaradas pelas empresas apenas como um custo operacional.
A proposta também prevê a responsabilização não apenas das transportadoras, mas também dos embarcadores e até de controladores, em casos de irregularidades repetidas. As discussões ocorrem em um contexto de insatisfação entre os caminhoneiros, que expressam preocupações com o aumento do preço do diesel e a falta de adesão à tabela mínima de frete.
O governo mantém um canal de diálogo aberto com as lideranças da categoria, buscando evitar uma nova paralisação, similar à ocorrida em 2018.
Tabela de frete em vigor
A tabela de frete foi instituída em 2018, durante a gestão do ex-presidente Michel Temer. Ela prevê reajustes automáticos sempre que o preço do diesel apresentar uma variação superior a 5%. Embora a ANTT tenha realizado atualizações recentes, o governo considera que o modelo atual ainda carece de efetividade e necessita de aprimoramentos para assegurar uma remuneração justa aos transportadores.
Com informações da Agência Brasil
