O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, anunciou que o governo federal está finalizando um decreto para implementar salvaguardas no acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE). O documento será enviado à Casa Civil para análise jurídica antes de sua publicação.
Proteção a produtores nacionais
As salvaguardas são mecanismos de defesa comercial que permitem a um país adotar medidas restritivas em caso de importações em grande volume que causem ou ameacem causar prejuízo grave à produção nacional. A iniciativa surge como resposta a regras mais rígidas aprovadas pelo Parlamento Europeu para importações agrícolas vinculadas ao acordo.
O setor do agronegócio brasileiro busca garantir que o governo brasileiro também adote salvaguardas para proteger seus produtos contra o aumento das importações de itens europeus concorrentes.
Avanço do acordo Mercosul-UE
A declaração de Alckmin ocorreu após uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o deputado Marcos Pereira, relator do projeto que ratifica o acordo. Este tratado visa criar uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, com uma produção estimada em US$ 22 trilhões e um mercado consumidor de 720 milhões de pessoas.
O texto da ratificação do acordo já foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados. A Casa Civil poderá consultar outros ministérios, como o da Fazenda, antes de enviar o decreto para a assinatura do Presidente da República, precedendo a aprovação final pelo Senado Federal.
Como funcionam as salvaguardas
Previstas em acordos comerciais, as salvaguardas permitem reações a surtos de importação decorrentes da redução de tarifas. Caso fique comprovado dano grave à produção local, o governo pode acionar medidas protetivas. O futuro decreto deverá detalhar prazos, procedimentos de investigação e as condições para a aplicação dessas medidas.
Com informações da Agência Brasil
