Um novo estudo da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) detalha um conjunto de medidas que podem destravar cerca de R$ 27 bilhões em recursos anuais para a prevenção e adaptação às mudanças climáticas no Brasil. As propostas visam compatibilizar a responsabilidade fiscal com a ampliação de investimentos em projetos sustentáveis, especialmente em adaptação urbana.
Propostas para liberação de crédito
O relatório sugere a diferenciação dos percentuais de Patrimônio de Referência (PR) conforme o perfil das instituições financeiras. Agências de Fomento poderiam ter até 70% do PR, Bancos de Desenvolvimento 60%, e outras instituições financeiras de desenvolvimento 50%, com possibilidade de extensão temporária para 55%.
Outra recomendação é a modificação da regra de destaque de capital, passando da proporção 1:1 para 1:3 em operações garantidas por cota-parte do ICMS. Isso permitiria que cada R$ 1 de capital destacado viabilizasse até R$ 3 em crédito.
O estudo também propõe a revisão do limite de custo efetivo máximo em operações garantidas por Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essas transferências constitucionais da União para estados e municípios são vistas como garantias sólidas devido à sua regularidade.
Aprimoramento da Capag e Banco de Projetos
O aprimoramento da metodologia da Capag (Capacidade de Pagamento), indicador da Secretaria do Tesouro Nacional, é outra solução apontada. Sugere-se o ajuste do indicador de endividamento, com a inclusão da vida média ponderada da dívida.
Adicionalmente, propõe-se a ampliação do espaço fiscal para entes públicos classificados como A+ (incremento de 20%) e B+ (incremento de 10%), que demonstram melhor desempenho fiscal.
O relatório ainda sugere a criação de um Banco de Projetos com certificação federal e o reconhecimento de Projetos Regionais validados por Agências de Fomento, que não seriam computados nos limites globais de endividamento.
Impacto financeiro das medidas
As estimativas indicam que as medidas podem gerar um montante anual global de crédito significativo. A mudança na regra de destaque de capital, por exemplo, poderia gerar R$ 7,1 bilhões. A inclusão de estados e municípios com Capag A+ fora dos limites pode liberar R$ 1 bilhão, beneficiando 193 municípios.
“O estudo da ABDE mostra que é possível compatibilizar responsabilidade fiscal com ampliação do investimento público, especialmente quando se trata de adaptação urbana às mudanças climáticas. É fundamental ter mecanismos que priorizem projetos certificados, estruturados e alinhados à Política Nacional de Mudança Climática. Além de reduzir custos futuros, estamos salvando vidas e tornando o Brasil um país mais resiliente e sustentável”, afirmou o diretor-executivo da ABDE, André Godoy.
Com informações da Agência Brasil
