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Declaração do Imposto de Renda 2026: quem precisa declarar e o que mudou nas regras

O envio da declaração do Imposto de Renda (IR) de 2026, referente ao ano-base 2025, terá início na próxima semana. Contribuintes devem ficar atentos às regras e aos documentos necessários para evitar multas e garantir o cumprimento das obrigações fiscais.

Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2026?

Com base nas regras aplicadas no último exercício fiscal, que não sofreram alteração neste ano, devem apresentar a declaração os contribuintes que, em 2025, se enquadrarem em determinados critérios. As regras específicas para este ano ainda serão detalhadas pela Receita Federal, mas o padrão dos anos anteriores inclui limites de rendimentos tributáveis, rendimentos isentos, ganhos de capital e operações em bolsa.

Novas faixas de isenção do IR

A nova tabela do Imposto de Renda ampliou a faixa de isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil. No entanto, é importante notar que essa regra só valerá para rendimentos recebidos a partir de 2026, o que significa que seu efeito prático na declaração só será observado em 2027.

Atualmente, o limite oficial de isenção do imposto é de R$ 2.428,80 por mês. Com os ajustes aplicados na tabela, que criaram deduções adicionais, a isenção efetiva alcança rendimentos mensais de até R$ 3.036, valor equivalente a dois salários mínimos em 2025.

Documentos necessários para a declaração

Para preencher a declaração do IR, o contribuinte deve reunir documentos pessoais e comprovantes de renda e patrimônio. A lista inclui:

Documentos de identificação:

  • CPF do titular e dos dependentes (se houver).
  • Documentos de identificação com foto (RG, CNH, passaporte).

Comprovantes de renda:

  • Informe de rendimentos fornecido por empregadores.
  • Informe de rendimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aposentados e pensionistas.
  • Informes de rendimentos de instituições financeiras (contas bancárias, aplicações, fundos de investimento).

Comprovantes de renda variável:

  • Informes de rendimentos de aluguéis recebidos.
  • Comprovantes de ganhos de capital na venda de bens e direitos.
  • Documentação de operações em bolsa de valores.

Restituições e informes de rendimentos

Seguindo o padrão dos últimos anos, o pagamento das restituições do Imposto de Renda deve começar no fim de maio. A expectativa é que o primeiro lote seja liberado em 29 de maio, enquanto o quinto e último lote tende a ser pago em 30 de setembro.

O informe de rendimentos, documento essencial para o preenchimento da declaração, foi repassado por empregadores e pelo INSS até 27 de fevereiro. Instituições financeiras também eram obrigadas a enviar os rendimentos de aplicações e saldos em contas até a mesma data.

Caso o contribuinte não tenha recebido o documento, ele deve pedi-lo diretamente à empresa ou utilizar a declaração pré-preenchida, disponível no sistema da Receita Federal a partir do primeiro dia de declaração.

Outros comprovantes para dedução

Os comprovantes utilizados para deduções no Imposto de Renda também foram enviados até 27 de fevereiro. Os informes de pagamentos a planos de saúde individuais e recolhimentos a fundos de pensão podem ser usados pelo contribuinte para deduzir os valores cobrados e, assim, aumentar a restituição.

Com informações da Agência Brasil