A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que reduz temporariamente as alíquotas de PIS e Cofins para a indústria química. A proposta, que visa evitar uma descontinuidade abrupta de políticas públicas e garantir a estabilidade econômica do setor, estabelece alíquotas de 0,62% para o PIS e 2,83% para a Cofins de março a dezembro deste ano. Essas taxas também se aplicam à importação de produtos químicos.
Detalhes da redução tributária
O texto aprovado pela Câmara representa um meio-termo em relação ao que havia sido vetado pelo governo. As novas alíquotas, que valerão para indústrias participantes do Reiq (Regime Especial da Indústria Química), que será extinto ao final do ano, são inferiores às propostas originais de 0,67% de PIS e 3,08% de Cofins para novembro e dezembro de 2025, e também às alíquotas de 0,54% e 2,46% previstas para este ano.
A renúncia fiscal abrange a compra de nafta petroquímica, parafina e outros insumos químicos essenciais para a produção industrial. O relator do projeto, deputado Afonso Motta (PDT-RS), destacou o caráter transitório da medida.
Impacto fiscal e previsibilidade
Segundo o relator, a proposta terá um impacto fiscal de aproximadamente R$ 3,1 bilhões em renúncia de receita apenas neste ano. Esse valor, no entanto, é compensado por um ganho de arrecadação e projeção de receita ao longo do período.
A iniciativa busca preservar a previsibilidade regulatória e a estabilidade econômica do segmento químico durante o período de transição para novas políticas tributárias.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
