O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições formais, o aumento da participação da United Airlines na Azul Linhas Aéreas. A decisão, no entanto, impõe compromissos rigorosos de governança corporativa e compliance para mitigar preocupações concorrenciais, especialmente relacionadas ao compartilhamento de informações sensíveis.
Compromissos de governança e compliance
O relator do caso no Cade, conselheiro Diogo Thomson, destacou que o novo Estatuto Social da Azul prevê salvaguardas para restringir o acesso a informações concorrencialmente sensíveis e disciplinar potenciais conflitos de interesse. Segundo ele, as preocupações concorrenciais foram consideradas suficientemente mitigadas no momento.
Influência no setor aéreo e futuras análises
Apesar de a operação ter sido aprovada, o Instituto Paranaense de Defesa do Consumidor (IPSConsumo) havia levantado a necessidade de incluir negócios com a American Airlines e apontado riscos pela participação da United na holding Abra, controladora da Gol. O Cade, contudo, considerou que a notificação conjunta não era obrigatória neste caso. O órgão antitruste alertou que uma eventual entrada da American Airlines no capital da Azul exigirá nova análise aprofundada.
Qualquer ampliação futura da participação da United, mudanças nos direitos políticos, prerrogativas de governança ou aumento de influência deverão ser submetidos previamente ao Cade. O descumprimento das condições pode levar à revisão da decisão.
Recuperação da Azul
A Azul enfatizou que atrasos na análise poderiam trazer riscos à sua saúde financeira e continuidade operacional, destacando a essencialidade da conclusão do processo para fortalecer sua posição competitiva. O plano de recuperação da companhia prevê a captação de US$ 850 milhões, com US$ 100 milhões aportados pela United, para viabilizar sua saída do Chapter 11.
Condições claras para o mercado
A presidente do IPSConsumo, Juliana Pereira, ressaltou que a autorização foi concedida sob pressupostos claros: inexistência de relação com a American Airlines, compromissos redobrados de governança e compliance, e vedação à troca de informações sensíveis. Ela destacou que o Cade se reserva o direito de reavaliar o negócio caso haja descumprimento ou alteração relevante no cenário.
Com informações da Agência Brasil
