O Brasil destinou aproximadamente R$ 2,2 bilhões em 2025 para o cumprimento de suas obrigações financeiras com diversos organismos internacionais. O montante abrangeu contribuições obrigatórias, integralizações e recomposições de cotas em bancos de desenvolvimento e fundos multilaterais, conforme anunciado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
Garantindo Presença em Palcos Globais
Esses pagamentos asseguram a participação ativa e adimplente do Brasil em fóruns estratégicos em âmbito global, regional e setorial. No contexto da Organização das Nações Unidas (ONU), o país quitou integralmente seus compromissos com o orçamento regular, missões de paz e mecanismos judiciais vinculados à organização. Com isso, o Brasil integra um seleto grupo de nações que cumprem integralmente suas obrigações com a ONU, além de honrar contribuições a agências especializadas em saúde, educação, trabalho e migração.
Estratégia e Benefícios da Regularização
A estratégia adotada pelo governo envolveu pagamentos escalonados ao longo do ano e um monitoramento atento da taxa de câmbio. Essa abordagem permitiu a redução de custos para o Tesouro Nacional e proporcionou maior previsibilidade orçamentária. A regularização dessas obrigações reforça o compromisso do Brasil com o multilateralismo, a integração regional e a responsabilidade fiscal, garantindo a manutenção de direitos de voto, influência em decisões internacionais e acesso a empréstimos, doações e cooperações técnicas.
Organismos Beneficiados com os Pagamentos
A lista de entidades que receberam os pagamentos inclui diversas organizações importantes:
Sistema das Nações Unidas e Agências Especializadas
- Organização das Nações Unidas (ONU) – orçamento regular, missões de paz e Mecanismo Residual Internacional para Tribunais Penais (IRMCT)
- Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO)
- Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)
- Organização Mundial da Saúde (OMS)
- Organização Internacional do Trabalho (OIT)
- Organização Internacional para as Migrações (OIM)
- Organização Mundial do Turismo (OMT)
- União Postal Universal (UPU)
Meio Ambiente e Clima
- Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)
- Protocolo de Quioto
- Protocolo de Montreal
- Protocolo de Cartagena
- Protocolo de Nagoia
Integração Regional e Cooperação Hemisférica
- Secretaria do Mercosul
- Parlamento do Mercosul (Parlasul)
- Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH)
- Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão (TPR)
- Organização dos Estados Americanos (OEA)
- Associação Latino-Americana de Integração (ALADI)
- Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA)
Outros Organismos Internacionais e Bancos de Desenvolvimento
- Organização Mundial do Comércio (OMC)
- Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
- Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA)
- Tribunal Penal Internacional (TPI)
- Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM)
- Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN)
- Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO)
- Bancos de desenvolvimento e fundos multilaterais
- Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA)
- Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA)
- Corporação Financeira Internacional (CFI)
- Corporação Andina de Fomento (CAF)
A adimplência com essas entidades é crucial para garantir a participação plena do Brasil nas decisões internacionais, preservar seus direitos de voto e influência, e fortalecer sua imagem como um ator comprometido com a cooperação global e o desenvolvimento sustentável.
Com informações da Agência Brasil
