O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, declarou nesta quinta-feira (12) que o governo não apoia projetos em tramitação no Congresso que visam a quebra ou a prorrogação de patentes de medicamentos, incluindo as chamadas “canetas emagrecedoras”. Segundo Alckmin, tais mudanças nas regras de propriedade intelectual criam insegurança jurídica e inibem investimentos no país.
A declaração foi feita após uma reunião com representantes da Interfarma, associação que reúne a indústria farmacêutica. A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o regime de urgência para o Projeto de Lei 68/26, que possibilita o licenciamento compulsório – essencialmente, a quebra de patentes – de medicamentos como Mounjaro e Zepbound, utilizados no tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade. O projeto de lei altera a legislação de propriedade intelectual para permitir a licença compulsória em casos de interesse público.
“A nossa posição é contrária. Nós precisamos de inovação, de previsibilidade e de investimentos. Quando você quebra a patente, você cria insegurança jurídica e afasta investimento”, afirmou Alckmin em entrevista coletiva. Ele também se mostrou contrário a propostas que buscam estender o prazo de validade das patentes além do período legalmente estabelecido, argumentando que isso pode elevar os custos dos produtos para os consumidores e prejudicar setores como saúde e agronegócio.
O vice-presidente ressaltou a importância de regras estáveis para a propriedade intelectual e destacou os avanços na redução do prazo médio de análise de pedidos no Instituto Nacional da Propriedcia Industrial (Inpi). Segundo ele, o tempo caiu de seis anos e dois meses em janeiro de 2023 para os atuais quatro anos e quatro meses, com a meta de atingir dois anos, um padrão internacional.
Carne e relações comerciais com a China
Alckmin também abordou a recente decisão da China de impor uma cota anual de importação de carne de aproximadamente 1,1 milhão de toneladas. Em 2025, o Brasil exportou cerca de 1,7 milhão de toneladas para o mercado chinês. O governo brasileiro já apresentou duas solicitações ao vice-presidente chinês, Han Zheng, através da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban).
Os pedidos incluem a retirada da nova cota para embarques realizados antes de 1º de janeiro de 2026 e a possibilidade de que volumes não utilizados por outros países possam ser remanejados ao Brasil. “A demanda por carne é grande. Se algum país não preencher a cota, queremos ocupar esse espaço”, disse Alckmin, aguardando resposta das autoridades chinesas. Ele classificou como positiva a exclusão da carne brasileira da lista de produtos sujeitos a sobretaxas anunciada pelos Estados Unidos.
Com informações da Agência Brasil
