O governo federal publicará um decreto para regulamentar o uso de salvaguardas em acordos comerciais firmados pelo Brasil. O anúncio foi feito pelo presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, em Caxias do Sul (RS), durante a abertura da 35ª Festa Nacional da Uva e Feira Agroindustrial.
A nova regulamentação estabelecerá regras claras para a aplicação de mecanismos de proteção à produção brasileira. O objetivo é agir em casos de aumento repentino de importações que causem prejuízos a setores da indústria e do agronegócio. O decreto abrangerá tanto acordos já vigentes quanto futuros compromissos comerciais.
“O presidente Lula vai regulamentar a salvaguarda por decreto. Se houver aumento grande de importação, a medida pode ser acionada imediatamente”, afirmou Alckmin.
Entenda as salvaguardas
Salvaguardas são instrumentos previstos em acordos comerciais que permitem a um país reagir a surtos de importação. Esses surtos podem ocorrer devido à redução de tarifas negociadas. Caso fique comprovado dano grave à produção nacional, o governo pode acionar esses mecanismos.
O futuro decreto deverá detalhar prazos, procedimentos de investigação e as condições específicas para a aplicação dessas medidas de proteção.
Expansão dos acordos e impacto no setor de vinhos
A regulamentação das salvaguardas ocorre em um momento de expansão da rede de acordos comerciais do Mercosul. Desde 2023, o bloco concluiu negociações com Singapura, a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e a União Europeia. Com esses novos tratados, a parcela da corrente de comércio brasileira coberta por preferências tarifárias saltou de 12% para 31,2%.
No que diz respeito ao acordo Mercosul-União Europeia, Alckmin comentou o cronograma de desgravação tarifária. A redução de tarifas ocorrerá gradualmente para permitir a adaptação dos produtores nacionais. Para o setor de vinho, o prazo será de oito anos, e para espumantes, de 12 anos.
Além dos acordos comerciais, o setor de vinhos também se beneficiará da reforma tributária. Segundo Alckmin, a reforma dos tributos sobre o consumo deve reduzir em cerca de 7% a carga de impostos sobre vinhos nacionais, fortalecendo a competitividade do setor.
Com informações da Agência Brasil
