Mercosul e União Europeia Firmam Acordo Histórico
Após mais de 25 anos de negociações, um marco histórico foi alcançado nesta sexta-feira (9) com a aprovação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) pelo Conselho da UE. Previsto para ser assinado em 17 de junho em Assunção, Paraguai, o tratado estabelece as bases para a criação da maior zona de livre comércio do mundo, com potencial para impactar a vida de aproximadamente 700 milhões de pessoas.
Apesar da celebração por parte de governos e setores industriais, o acordo não está isento de controvérsias. Agricultores europeus e ambientalistas expressaram preocupações sobre os possíveis efeitos na concorrência agrícola e no clima. A implementação do tratado será um processo gradual, com os efeitos práticos sendo percebidos ao longo de vários anos.
Próximos Passos e Desafios da Implementação
Após a assinatura formal, o acordo ainda precisará passar pela aprovação do Parlamento Europeu. Questões que vão além da política comercial, como acordos técnicos específicos, demandarão ratificação nos parlamentos nacionais de cada país membro da UE. Esse processo pode estender o cronograma de implementação e abrir margem para debates e possíveis divergências.
Os 13 Pilares do Acordo Mercosul-UE
O acordo comercial entre os blocos é multifacetado e abrange diversas áreas chave para o comércio internacional:
1. Eliminação de Tarifas Alfandegárias
Um dos pilares centrais é a redução e eventual eliminação de tarifas alfandegárias para uma vasta gama de produtos, facilitando o fluxo de mercadorias entre os blocos.
2. Ganhos Imediatos para a Indústria
Espera-se que a indústria, tanto do Mercosul quanto da UE, se beneficie de imediato com a redução de barreiras, impulsionando a competitividade e a produção.
3. Acesso Ampliado ao Mercado Europeu
Produtores do Mercosul terão maior acesso ao mercado europeu, abrindo novas oportunidades de exportação e expansão de negócios.
4. Cotas para Produtos Agrícolas Sensíveis
Para proteger setores considerados mais vulneráveis, o acordo prevê a definição de cotas para determinados produtos agrícolas, limitando o volume de importação com tarifas reduzidas.
5. Salvaguardas Agrícolas
A UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente caso ocorra um aumento súbito e prejudicial nas importações de produtos agrícolas, garantindo um mecanismo de defesa para seus produtores.
6. Compromissos Ambientais Obrigatórios
O acordo inclui compromissos ambientais que visam promover práticas sustentáveis e o cumprimento de acordos climáticos internacionais.
7. Regras Sanitárias Rigorosas Mantidas
As normas sanitárias e fitossanitárias continuarão rigorosas, assegurando a qualidade e a segurança dos produtos comercializados entre os blocos.
8. Comércio de Serviços e Investimentos
O tratado avança na liberalização do comércio de serviços e na proteção a investimentos, reduzindo a discriminação regulatória contra investidores estrangeiros em setores como:
8.1. Compras Públicas
Abertura do mercado de compras governamentais, permitindo que empresas de um bloco participem de licitações no outro.
8.2. Proteção à Propriedade Intelectual
Fortalecimento das regras de proteção à propriedade intelectual, incluindo patentes e direitos autorais.
8.3. Pequenas e Médias Empresas (PMEs)
O acordo busca facilitar a inserção de pequenas e médias empresas nas cadeias de valor globais.
9. Impacto para o Brasil
Para o Brasil, o acordo representa um potencial de aumento significativo nas exportações, especialmente de produtos agrícolas e industrializados, além de atrair investimentos estrangeiros.
10. Próximos Passos
A assinatura formal do acordo é o próximo passo imediato, seguida pela ratificação pelo Parlamento Europeu e pelos parlamentos nacionais dos países membros da UE, um processo que pode levar tempo.
Com informações da Agência Brasil
