Senado aprova vulnerabilidade absoluta para menores de 14 anos em casos de estupro
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 2195/2024, que estabelece a vulnerabilidade absoluta para vítimas menores de 14 anos...
Câmara dos Deputados aprova acordo comercial entre Mercosul e União Europeia
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. A decisão ocorreu nesta...
Ministro da Justiça defende debate sobre recursos para combater crime organizado após aprovação do...
Após a Câmara dos Deputados aprovar o Projeto de Lei Antifracção, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington Cesar Lima e Silva,...
Senado aprova novas regras para empresas de turismo receptivo
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 4.099/2023, que estabelece novas regras para empresas que prestam serviços a turistas...
Sindicatos de jornalistas repudiam violência contra repórter na Câmara dos Deputados
Entidades ligadas ao jornalismo repudiaram, em nota nesta quarta-feira (24), um episódio de violência sofrido pela jornalista Manuela Borges, do Portal ICL Notícias, no...
Câmara aprova PL antifacção e endurece penas para crime organizado, com penas de até...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (24), o projeto de lei antifacção, que eleva as penas para participação em...
Senadores cobram CVM por suposta omissão em fraude bilionária do Banco Master
A Comissão do Banco Master do Senado Federal cobrou, nesta terça-feira (24), o presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Carlos Accioly,...
CPI da Meta: Big tech é questionada sobre lucros com crimes e exploração infantil
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga crimes cibernéticos questionou nesta terça-feira (26) a Meta, empresa dona do Facebook e Instagram, sobre seus...
Senado aprova MP que transforma ANPD em agência reguladora com carreira própria
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória (MP) 1317/25, que eleva a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ao status...
Arthur Lira anuncia acordo com governo para votação do PL Antifacção nesta terça-feira
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