A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou uma nova política permanente de ordenamento urbano que será implementada na orla das praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon. A iniciativa, com início previsto para o dia 16, contará com ações diárias para recuperar os espaços públicos, combater atividades sem autorização, proteger trabalhadores legais e impedir a reocupação das áreas fiscalizadas.
O prefeito Eduardo Cavaliere destacou a intolerância zero com atividades ilegais. “Vender produto de origem ilegal ou alugar equipamento de origem criminosa é crime. O recado é para que, a partir do início dessa operação, essas pessoas não ocupem esses espaços ilegalmente, porque a tolerância vai ser zero”, afirmou.
Ações de inteligência e fiscalização diária
O secretário municipal de Ordem Pública, Marcus Belchior, informou que a política incluirá ações de inteligência em parceria com a Polícia Civil e a Polícia Militar. Mais de mil pontos de venda explorados ilegalmente já foram identificados nas praias mencionadas. As ações diárias preveem patrulhamento ostensivo, apreensões de mercadorias irregulares e o combate a depósitos clandestinos.
O programa contará com 69 pontos estratégicos de fiscalização e mobilizará 320 agentes por dia, divididos em turnos de 12 horas. Drones e câmeras do Centro de Operações e Resiliência da prefeitura ampliarão o monitoramento.
Combate ao crime organizado e à exploração irregular
O secretário estadual de Segurança Pública do Rio, Victor Santos, ressaltou a importância do programa no combate ao crime organizado. “Esse programa vem em boa hora, porque nós não podemos admitir que o crime organizado explore pessoas para que exerçam atividades comerciais de forma ilegal”, declarou.
A prefeitura identificou 22 depósitos irregulares que podem estar ligados à estrutura de armazenamento e abastecimento do comércio não autorizado. A exploração irregular do espaço público abrange práticas como cobrança ilegal por pontos de venda, exploração financeira de ambulantes e venda/aluguel clandestino de equipamentos.
Segundo a prefeitura, a estrutura irregular envolve cerca de mil ambulantes e movimenta aproximadamente R$ 100 milhões por ano apenas com a locação clandestina de pontos, depósitos e equipamentos. O objetivo é desarticular as estruturas que sustentam essa exploração e interromper fontes de financiamento do crime organizado.
Proteção a ambulantes legalizados e oportunidades de emprego
O programa também visa proteger os comerciantes regularmente autorizados. A Secretaria de Ordem Pública expedirá Termos de Orientação aos ambulantes sobre as normas municipais e restrições de uso do espaço público. A prefeitura garantirá espaços adequados para atividades legalizadas, como a Feira Noturna e a Feirarte de Copacabana, além de imóveis para depósitos legalizados.
Trabalhadores que desejarem sair da informalidade poderão ser encaminhados ao Oportunidades Cariocas, portal da prefeitura que oferece orientação, qualificação profissional e acesso a vagas de emprego e outros programas. A iniciativa busca ampliar as possibilidades de trabalho dentro da lei e reduzir a informalidade.
Com informações da Agência Brasil
