O Rio de Janeiro implementará um banco de perfis genéticos para fortalecer as investigações policiais e agilizar a identificação de pessoas desaparecidas. A medida, oficializada por meio de lei sancionada pelo governador Cláudio Castro, visa a coleta, o armazenamento e o compartilhamento de dados de DNA.
Integração e Fontes de Dados
O banco estadual será integrado à rede nacional já existente, operando sob as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os perfis genéticos poderão ser incluídos no sistema em três situações distintas: criminosos condenados por crimes hediondos ou de grave violência; indivíduos com base em decisão judicial; e familiares de desaparecidos que optarem pela doação voluntária de seus perfis genéticos.
Sigilo e Proteção de Dados
A legislação garante o sigilo das informações armazenadas, com acesso controlado aos dados genéticos e ao sexo biológico. Características físicas ou de comportamento das pessoas não serão reveladas, assegurando a proteção da privacidade dos indivíduos.
Exclusão e Correção de Registros
Em casos específicos, como absolvição judicial, erro pericial ou extinção da punibilidade, os dados poderão ser apagados do sistema. O titular das informações ou seu representante legal também poderá solicitar a retirada ou correção de seu registro.
Adequação à LGPD e Parcerias
O banco genético será adaptado à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com a designação de um responsável pelo tratamento das informações e a implementação de medidas de segurança, transparência e prevenção de abusos. O estado também poderá firmar parcerias com universidades e instituições de pesquisa para aprimorar o sistema.
Com informações da Agência Brasil
