Consumidores que sofreram prejuízos com a recente falta de energia no estado do Rio de Janeiro, causada por fortes ventos, estão recebendo orientações do Procon-RJ e da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) sobre como solicitar ressarcimento. Equipamentos danificados e alimentos estragados devido à interrupção no fornecimento de luz podem ser indenizados, conforme o Código de Defesa do Consumidor e as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Como solicitar o ressarcimento
Para solicitar o reembolso de aparelhos danificados, o consumidor deve registrar o pedido junto à concessionária de energia, informando a data e o horário aproximado da ocorrência. É fundamental reunir provas dos prejuízos.
Documentação necessária
O consumidor deve identificar o equipamento danificado (marca, modelo, tempo de uso) e não descartar ou consertar o aparelho antes da análise da concessionária, a menos que haja autorização ou necessidade comprovada. Guarde protocolos de atendimento, notas fiscais, laudos técnicos e orçamentos.
Prazos e procedimentos da Aneel
De acordo com a Aneel, o consumidor tem até cinco anos para solicitar o ressarcimento. A concessionária deve verificar equipamentos de refrigeração e medicamentos em até um dia útil. Para outros aparelhos, o prazo é de até 10 dias.
A distribuidora tem 15 dias para informar o resultado da análise se a solicitação for feita em até 90 dias após o dano, ou 30 dias nos demais casos. Se o pedido for aceito, o ressarcimento deve ocorrer em até 20 dias, por meio de conserto, substituição ou indenização.
Situação da falta de luz no Rio
Apesar dos esforços, a Light ainda contava com menos de 40 mil clientes sem energia dias após o vendaval. No dia do evento, cerca de 1,1 milhão de consumidores ficaram sem luz. A empresa informou que mais de 2 mil profissionais atuam na reconstrução da rede, com foco na Baixada Fluminense e Zona Oeste.
Já a Enel informou ter restabelecido o serviço para 99% dos clientes afetados, com cerca de 3,5 mil a 5 mil consumidores ainda sem energia, principalmente em Niterói, Maricá e partes da Costa Verde. A demora nessas regiões se deve à necessidade de reconstrução de redes e remoção de árvores.
Consumidores que enfrentarem dificuldades para exercer seus direitos podem procurar os canais oficiais do Procon-RJ para registrar reclamações e obter orientação.
Com informações da Agência Brasil
