O Dia do Jornalista, celebrado em 7 de abril, deixou de ser uma data festiva para a categoria há quase duas décadas, marcada por desafios crescentes. Segundo Samira de Castro, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a profissão enfrenta não apenas a violência cotidiana, mas também uma precarização cada vez mais acentuada.
Decisão do STF e o fim da obrigatoriedade do diploma
O mal-estar entre os profissionais da imprensa se intensificou a partir de 2009, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 1, dispensar a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Federal (MPF) e do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Sertesp).
O argumento central era que o Decreto-Lei 972/69, que estabelecia a exigência do diploma, havia “caducado”. Publicado durante a ditadura militar, o decreto foi considerado pela Corte como uma norma que feria a liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal de 1988.
Lei do Multimídia agrava a desregulamentação
O incômodo dos jornalistas ganhou novos contornos em janeiro deste ano, com a sanção da Lei nº 15.325. A nova legislação, aprovada pelo Congresso Nacional, regulamenta o exercício da profissão de multimídia e, segundo Samira Castro, amplia a desregulamentação de atividades no campo da comunicação.
“O multimídia é uma profissão que não tem jornada de trabalho, não tem garantia de salário, sequer tem garantia de representação”, lamenta a presidente da Fenaj, alertando que a atuação desses profissionais pode colocar em risco o sigilo da fonte, uma prerrogativa constitucionalmente garantida aos jornalistas.
Tramitação acelerada de leis
A tramitação da Lei do Multimídia chamou a atenção por sua rapidez. Desde sua apresentação na Câmara dos Deputados em 3 de outubro de 2023, percorreu os corredores do Congresso em 2 anos, 3 meses e 3 dias. Em contrapartida, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/2012, que busca restabelecer a obrigatoriedade do diploma de jornalista, aguarda há 15 anos, 9 meses e 5 dias.
A PEC, já aprovada no Senado Federal, está parada desde 31 de outubro de 2023 na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, apesar de ter um regime de tramitação especial.
Influência digital e precarização do jornalismo
Samira de Castro aponta que a rápida regulamentação dos multimídias beneficia plataformas estrangeiras de redes sociais e a classe política que ganhou proeminência através da influência digital. A não exigência do diploma, na visão da Fenaj, agrava a qualidade da informação circulante na sociedade.
“Eu tenho percorrido muito o Brasil e conversado com secretários de comunicação dos estados. Eles falam que os governos sofrem verdadeiros achaques por pessoas que publicam em rede social e passam a querer verba pública, dizendo que fazem jornalismo”, relata Castro.
Queda no emprego formal
Dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) corroboram a preocupação com a precarização. Entre 2013 e 2023, o número de jornalistas com carteira assinada no Brasil caiu de 60.899 para 49.917, uma redução de 18%.
Com informações da Agência Brasil
