A Polícia Federal (PF) indiciou 16 pessoas, incluindo o presidente da Voepass Linhas Aéreas, José Luiz Felício Filho, por envolvimento na queda da aeronave que matou 62 pessoas em Vinhedo (SP), em agosto de 2024. A investigação concluiu que a companhia aérea possuía uma cultura de omissão e que a aeronave não tinha condições técnicas para o voo.
Todos os indiciados são ligados à empresa. A Justiça Federal determinou que eles não poderão deixar o país ou deverão retornar caso estejam no exterior, enquanto o Ministério Público Federal (MPF) analisa o inquérito para decidir quais serão denunciados.
Crimes e penas
Quinze pessoas foram indiciadas pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, com pena prevista de 4 a 12 anos de prisão, que dobra para 8 a 24 anos em caso de resultado morte. O comandante do voo imediatamente anterior ao acidente foi indiciado por falsidade ideológica.
Entre os indiciados pelo atentado contra a segurança estão o diretor-presidente da Voepass, diretores de manutenção, operações e segurança operacional, além do chefe de pilotos e do chefe do Centro de Controle de Manutenção (MCC).
Aeronave operava sem condições de segurança
Segundo a PF, a aeronave ATR 72-500 não possuía condições técnicas para decolar sob formação de gelo severo e precipitações. Equipamentos essenciais para essas condições, como o sistema de degelo e o limpador do para-brisa, estavam inoperantes.
Mesmo com avisos sonoros e alertas de “master caution” indicando a deterioração das condições de voo, a PF aponta que os pilotos não tomaram atitudes. A investigação revelou que falhas semelhantes ocorreram em voos anteriores, mas não eram reportadas à empresa por orientação da chefia e direção de operações, a fim de evitar a interrupção dos voos.
Compartilhamento com a Anac
A Polícia Federal solicitou à Justiça Federal o compartilhamento das informações com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para que a agência investigue administrativamente possíveis falhas de seus servidores na fiscalização da companhia. O inquérito também será compartilhado com a Procuradoria da República no Distrito Federal.
O delegado chefe da PF em Campinas, André Ribeiro, destacou que a investigação revelou uma “cultura de omissão implementada na empresa”, e não apenas falhas pontuais.
Reação dos familiares
Familiares das vítimas classificaram as ações da Voepass como criminosas. “Eles sabiam o que estavam fazendo. Eram profissionais preparados, sabotando uma fiscalização, fazendo gambiarra numa aeronave que poderia matar”, declarou Fátima Albuquerque, da Associação de Familiares das Vítimas. A associação pretende ingressar com uma ação coletiva por danos morais contra a empresa.
Com informações da Agência Brasil
