Uma pesquisa de opinião encomendada pela Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) indica um amplo apoio da população à exigência do exame toxicológico para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros). O levantamento, realizado pelo Instituto Ipsos-Ipec e divulgado na última sexta-feira (24), ouviu 2 mil pessoas em 129 municípios e apontou que 86% dos entrevistados são favoráveis à medida.
Apoio expressivo em todo o país
O resultado da pesquisa demonstra um consenso nacional, com pelo menos oito em cada dez entrevistados se declarando a favor do exame em todas as regiões do Brasil. Essa aprovação se mantém consistente quando analisados os recortes por gênero e escolaridade.
Por faixa etária, os índices mais altos de aprovação foram registrados entre os jovens de 25 a 34 anos (88%) e os adultos de 35 a 44 anos (87%). Entre os homens de 16 a 24 anos e aqueles com mais de 45 anos, o percentual de aprovação também é expressivo, atingindo 85%.
Impacto social e combate ao crime
Além do apoio à obrigatoriedade, a pesquisa também investigou a percepção dos entrevistados sobre os benefícios sociais do exame. Cerca de 68% acreditam que a exigência do toxicológico para CNH A e B contribui para o combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado.
Outros 69% dos entrevistados consideram que a medida auxilia na redução da violência doméstica associada ao consumo de álcool e outras drogas.
Tramitação da Lei e posição do Ministério dos Transportes
A Lei nº 15.153/2025, que inclui o exame toxicológico para as categorias A e B no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), foi aprovada pelo Congresso Nacional em junho do ano passado e entrou em vigor em dezembro. No entanto, a implementação da exigência está em fase de estudo pelo Ministério dos Transportes.
Em nota, o ministério informou que a análise está sendo conduzida pela Câmara Temática de Saúde para o Trânsito (CTST). Os pontos avaliados incluem o impacto ao cidadão, a capacidade da rede laboratorial, os fluxos do processo de habilitação e os reflexos na segurança viária. Relatores têm até 90 dias para apresentar subsídios técnicos.
Até que os estudos sejam concluídos e uma norma complementar seja publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a orientação aos Detrans estaduais é para que o exame toxicológico não seja exigido na primeira habilitação das categorias A e B.
Defesa da ABTox e histórico do exame
A Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) defende a aplicação imediata da lei, argumentando que ela já está regulamentada pela Resolução 923 do Contran, de forma semelhante à exigência para motoristas profissionais.
Marcio Liberbaum, fundador da ABTox, relembrou que o exame para as categorias C, D e E, implementado em 2015, foi crucial para a redução de acidentes. Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) indicam quedas significativas nos índices de acidentes com caminhões e ônibus após a exigência.
Liberbaum explicou que o exame não opera com tolerância zero, mas detecta o uso abusivo de substâncias nos últimos seis meses, como 500 picogramas de cocaína, o que inviabilizaria o condutor. A associação estima que a medida já evitou uma perda de R$ 74 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) devido a sinistros e afastamentos relacionados ao uso de drogas por motoristas.
Com informações da Agência Brasil
