A implementação de novas regras para a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes no Rio de Janeiro, embora considerada um avanço na organização da mobilidade urbana, enfrenta desafios significativos relacionados à infraestrutura e à fiscalização. A exigência de habilitação e emplacamento para veículos autopropelidos, por exemplo, visa aumentar a segurança e a responsabilização, mas pode se tornar uma barreira de acesso para muitos usuários que dependem desses meios como alternativa de transporte acessível.
Desafios na implementação das novas regras
Victor Hugo Souza de Abreu, professor da UFRJ, destaca que a medida é positiva, mas sua efetividade depende de uma implementação gradual e bem planejada. A retirada de autopropelidos das ciclovias, embora tecnicamente coerente devido à maior velocidade e massa desses veículos, pode gerar novos conflitos no tráfego geral se não houver infraestrutura adequada.
A definição de limites de velocidade nas vias (até 40 km/h e até 60 km/h) é uma diretriz correta do ponto de vista normativo, mas sua eficácia está diretamente ligada às condições reais de operação, como sinalização, fiscalização e, principalmente, infraestrutura.
O que pode ser melhorado
- Investimento em infraestrutura segregada para micromobilidade motorizada.
- Campanhas de educação no trânsito voltadas a todos os usuários.
- Fiscalização efetiva e contínua.
- Regulamentação mais diferenciada, considerando potência e velocidade dos veículos.
- Integração dessas medidas ao planejamento urbano e de transportes.
Para garantir a efetividade das medidas, o professor enfatiza a importância de fortalecer o tripé da engenharia de tráfego: Engenharia, Educação e Fiscalização.
Convivência e planejamento urbano
Marina Baltar, também professora da UFRJ, ressalta que a regulamentação já era necessária, mas a cidade precisa se preparar para ela, questionando as velocidades atuais das vias e priorizando a redução da velocidade como pilar central da segurança viária. Ela critica a proibição de ciclomotores e bicicletas elétricas em vias com BRS, argumentando que isso prejudica o acesso a pontos de interesse comercial.
Erivelton Pires Guedes, do Ipea, avalia a iniciativa como positiva para disciplinar a micromobilidade, mas aponta divergências conceituais com normativas nacionais que podem gerar insegurança jurídica. Ele defende uma abordagem integrada entre os governos federal, estadual e municipal para lidar com a segurança viária, destacando a redução e o controle da velocidade como ações cruciais.
Ananda Ruschel Sayão, usuária de bicicleta elétrica, compartilha a insegurança com a convivência no trânsito e apoia as novas regras, mas reforça a necessidade de mais ciclovias internas e um planejamento urbano que contemple esses modais.
O Detran-RJ esclareceu que, conforme a Resolução nº 996/2023 do Contran e o Artigo 134-A do CTB, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos não são sujeitos a registro, licenciamento e emplacamento para circulação nas vias, o que impede o Detran de realizar tal procedimento sem autorização e registro na Base Índice Nacional (BIN).
Com informações da Agência Brasil
