O Ministério da Pesca e Aquicultura anunciou o cancelamento de mais de 76.665 licenças de pescadores. Esta medida faz parte de um esforço contínuo para combater fraudes e garantir a transparência no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
Operação contra irregularidades
Os novos cancelamentos se somam a mais de 300 mil licenças já cassadas em 2025 por falta de recadastramento obrigatório e a outras 7,9 mil licenças extintas devido ao falecimento dos titulares. Desde 2023, o ministério tem colaborado com a Polícia Federal em investigações para identificar e solucionar problemas de acessos irregulares e fraudes nos sistemas de registro e monitoramento.
A colaboração entre os órgãos resultou na autorização judicial para o cumprimento de mandados de busca e apreensão em todo o território nacional, visando coibir práticas ilícitas.
Garantia de transparência e legitimidade
Em setembro, quando o ministério suspendeu 131.695 licenças, a secretária nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, ressaltou a importância da parceria com a Polícia Federal para assegurar a lisura no processo de emissão de registros e licenças.
“Essa decisão é fundamental para proteger a política pública pesqueira de fraudes e golpes. Nosso compromisso é assegurar que o Registro Geral da Atividade Pesqueira seja transparente e reflita, de fato, os direitos de quem vive da pesca. Trabalhamos lado a lado com a PF e com os órgãos de controle para que os profissionais tenham a segurança de que suas licenças são legítimas e respeitadas”, afirmou Carolina Dória.
Com informações da Agência Brasil
