O governo federal vai destinar 40 Smart TVs para a execução de um programa de cinema voltado à reintegração social de presos que cumprem pena em penitenciárias federais de segurança máxima. A iniciativa, que integra a política de ressocialização do sistema penitenciário, terá investimento total de R$ 85,4 mil e prevê a distribuição dos equipamentos entre todas as cinco unidades federais do país.
Os aparelhos adquiridos são Smart TVs de 50 polegadas, com resolução 4K, conectividade via cabo e Wi-Fi e múltiplas entradas HDMI e USB. As televisões serão utilizadas exclusivamente para a exibição de conteúdos audiovisuais e musicais sob demanda, dentro de critérios rigorosos de segurança.
Programa ReintegraCINE aposta na modernização tecnológica
A ação faz parte da implementação do programa ReintegraCINE, criado no âmbito da política de reintegração social de pessoas privadas de liberdade no sistema penitenciário federal. Segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), o projeto moderniza uma prática que já existia anteriormente, conhecida como Cinemateca, que utilizava mídias físicas como DVDs e fitas VHS.
Com o avanço da tecnologia e a obsolescência desses formatos, a secretaria avaliou como necessária a atualização do modelo. “Tornou-se indispensável a modernização tecnológica da iniciativa, de modo a garantir sua continuidade em consonância com os avanços tecnológicos e com os padrões atuais de gestão pública”, informou a Senappen.
Conteúdo terá controle rigoroso e aprovação de segurança
A disponibilização de conteúdos audiovisuais por meio de plataformas digitais só foi possível após consulta formal à Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que se manifestou favoravelmente ao projeto, desde que observadas condições rígidas de segurança institucional.
A seleção dos conteúdos ficará sob responsabilidade da Divisão de Reabilitação das Penitenciárias Federais e toda a programação deverá ser analisada e aprovada pela Divisão de Segurança e Disciplina. Além disso, o Conselho Disciplinar do Preso de cada unidade decidirá quais internos poderão participar das sessões.
A Senappen também reforça que os presos não terão acesso direto aos televisores, nem a qualquer equipamento com conexão livre à internet. Os aparelhos serão previamente configurados com restrições técnicas severas, em estrita observância aos protocolos do Sistema Penitenciário Federal.
Distribuição das TVs nas penitenciárias federais
As 40 Smart TVs serão distribuídas de forma igualitária entre as cinco penitenciárias federais existentes no país. Cada unidade receberá oito aparelhos, ao custo unitário de R$ 2.135, totalizando R$ 17.080 por presídio.
As penitenciárias contempladas são:
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Catanduvas (PR)
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Campo Grande (MS)
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Mossoró (RN)
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Porto Velho (RO)
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Brasília (DF)
Os equipamentos incluem suportes fixos de teto e exigências técnicas específicas previstas em edital, como a desativação de comandos por voz, reforçando os cuidados com a segurança.
A previsão é que a entrega dos aparelhos seja concluída até fevereiro de 2026.
Projeto segue a Lei de Execução Penal
De acordo com a Senappen, o ReintegraCINE está amparado por portaria publicada em abril de 2025, que estabelece critérios técnicos, operacionais e de segurança para a execução do projeto. A secretaria destaca ainda que a iniciativa está em conformidade com a Lei de Execução Penal e com o Manual de Assistências do Sistema Penitenciário Federal, que orienta ações de assistência material, educacional, social, cultural e recreativa.
“O ReintegraCINE representa a modernização de uma atividade já existente, devidamente normatizada, sem comprometer a segurança pública”, conclui a secretaria.
