Servidores públicos federais terão horários de expediente flexibilizados nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026. A definição foi publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) por meio da Portaria Nº 4.779.
Flexibilização e Compensação de Horas
A medida, que vale para órgãos e entidades da administração pública federal, permite a saída antecipada dos agentes públicos nos dias de partidas. As horas não trabalhadas deverão ser compensadas entre 3 de agosto e 30 de setembro de 2026.
Horários de Liberação Definidos
Nos dias em que os jogos ocorrerem às 14h, a liberação poderá ser a partir das 11h. Para partidas às 16h, a saída está autorizada a partir das 13h. Jogos às 17h permitem saída às 14h, às 18h, às 15h, e às 19h, às 16h, sempre no horário de Brasília.
Para jogos às 21h30, servidores com expediente após esse horário poderão sair às 18h30. Já para partidas às 22h, a liberação será a partir das 19h para aqueles com jornada estendida.
Regras Específicas para Compensação
Para quem atua presencialmente fora do Programa de Gestão, a compensação se dará com antecipação ou extensão da jornada diária. Participantes do programa, em regime presencial ou de teletrabalho, deverão cumprir integralmente as entregas de seus planos de trabalho.
O limite de compensação é de até duas horas diárias para servidores, empregados públicos e temporários, e de uma hora diária para estagiários. Caso a compensação não seja realizada, haverá desconto proporcional na remuneração.
Continuidade dos Serviços
A portaria também assegura que os órgãos mantenham seu funcionamento durante os jogos, caso o servidor opte por manter o expediente normal. Os dirigentes devem garantir a continuidade dos serviços essenciais.
Com informações da Agência Brasil
