Ferros-velhos no estado do Rio de Janeiro correm o risco de serem interditados ou até mesmo fechados caso sejam flagrados comercializando fios e rolos de cobre pertencentes a concessionárias de serviço público. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (17).
A proposta, de autoria do deputado Cláudio Caiado (PSD), segue agora para o governo estadual, que tem 15 dias para decidir sobre a sanção ou veto. A intenção é agilizar o combate a crimes como roubo, furto e receptação de materiais de concessionárias.
Interdição cautelar e fechamento
O projeto estabelece que a interdição cautelar poderá ter o prazo de até 180 dias. Isso ocorrerá em casos de flagrante, desde que a origem ilícita do material seja comprovada por perícia policial ou reconhecimento da concessionária.
O fechamento definitivo do estabelecimento pode ser aplicado em casos de reincidência, após uma interdição cautelar anterior. Durante todo o processo, será garantido o devido processo legal, com direito ao contraditório e ampla defesa.
Combate ágil à criminalidade
A nova lei permite a interdição cautelar mesmo sem a aplicação imediata de multa, que deverá ser ratificada em até 30 dias. Essa ação complementa uma legislação já existente que prevê sanções administrativas, como multas, para combater o roubo e a receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas.
“Atualmente, a norma prevê sanções como multa e cancelamento da inscrição estadual, mas não impede que ferros-velhos clandestinos e estabelecimentos irregulares continuem operando. Com a interdição cautelar, será possível agir rapidamente para coibir essas práticas criminosas, sempre garantindo o direito à defesa e a revisão da medida pelo órgão competente”, explicou o deputado Cláudio Caiado.
Com informações da Agência Brasil
