
O advogado e especialista em direito previdenciário Ricardo Souza avalia que as sucessivas reformas da Previdência no Brasil, influenciadas pelo pensamento neoliberal, falharam em entregar as promessas de equilíbrio fiscal e crescimento econômico. Segundo ele, as mudanças nas regras, como o aumento do tempo de contribuição e a redução do período de recebimento de aposentadorias, agravaram a exclusão previdenciária no país.
Em 2024, cerca de 27 milhões de brasileiros ocupados, entre 16 e 59 anos, estavam sem proteção previdenciária, de acordo com dados do Ministério da Previdência Social citados por Souza.
Transformações do mundo do trabalho e o impacto na Previdência
Souza destaca que a crise da Previdência não se resume a contas públicas ou ao envelhecimento da população. Ela está intrinsecamente ligada às transformações do mundo do trabalho, como o avanço da informalidade, terceirização, pejotização e o crescimento das plataformas digitais.
Esses fenômenos, conforme o especialista, reduzem o número de trabalhadores vinculados à Previdência, comprometendo o financiamento do sistema. Além disso, a falta de proteção previdenciária deixa trabalhadores informais vulneráveis a doenças e acidentes, podendo levar famílias inteiras à miséria.
Concentração de renda e a limitação do discurso deficitário
O especialista questiona o discurso de que a Previdência é deficitária, argumentando que, embora a demografia (pessoas vivendo mais e tendo menos filhos) seja um fator real, ela é limitada. Souza aponta a concentração de riqueza e os ganhos de produtividade, muitas vezes apropriados pelas empresas através da robotização e inteligência artificial, como grandes inimigas da Previdência.
A concentração de renda, segundo ele, destrói postos de trabalho, enfraquece pequenos empreendimentos e retira trabalhadores da proteção social, agravando a exclusão histórica de parcelas da população.
Propostas para uma nova reforma previdenciária
Ricardo Souza propõe um reconhecimento do fracasso do neoliberalismo e a valorização do Estado como mediador das disputas sociais. Ele defende a discussão sobre a destinação dos ganhos de produtividade, a distribuição do orçamento público e a apropriação dos ganhos tecnológicos.
Uma das ideias apresentadas é a criação de um Fundo de Inclusão Previdenciária e Sustentabilidade. Este fundo reuniria receitas provenientes da justiça fiscal, tributação de grandes fortunas, financeirização, big techs e empreendimentos com baixa geração de empregos.
Os recursos desse fundo poderiam financiar um programa de renda mínima para proteger trabalhadores informais e contribuir para o financiamento dos benefícios previdenciários, buscando conciliar ampliação da cobertura, sustentabilidade financeira e proteção social sem onerar excessivamente os trabalhadores.
Com informações da Agência Brasil








