A decisão do governo federal de manter a distinção entre os campos “nome de registro” e “nome social” na nova Carteira Nacional de Identidade (CIN) gerou descontentamento entre grupos ligados aos direitos da população LGBTQIA+. Em maio, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) havia anunciado mudanças no modelo para tornar o documento “mais inclusivo e representativo”.
A proposta original previa a emissão do documento sem o campo referente ao sexo do cidadão, apresentando apenas o nome declarado no ato da emissão, sem distinção entre o nome social e o de registro civil. A sugestão partiu do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC).
No entanto, a decisão de não unificar os campos e manter a identificação de gênero na CIN foi recebida com críticas por entidades que defendem os direitos da população LGBTQIA+. A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) classificou a decisão como um reforço à “estrutura transfóbica” do novo RG.
“Após meses de espera de uma resposta, e diversos ofícios enviados, novamente o governo recua em relação aos direitos trans e resolve manter a estrutura transfóbica do novo RG”, protestou a entidade.
Diante do impacto da decisão, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para investigar se a manutenção dos campos vai trazer prejuízos à população LGBTQIA+. Uma nota técnica do MPF em 2022 já havia destacado que a exigência resulta em uma “exposição vexatória” e “inegável constrangimento” às pessoas trans, especialmente aquelas com dificuldades para retificar o nome de registro.
“A discriminação e inquirição que expõe essa parcela da população às diversas violências, humilhações e tratamentos degradantes, violam o direito à autodeterminação identitária dessas pessoas”, ressaltou o órgão.
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