A ministra Rosa Weber, presidente do STF, decidiu pela descriminalização do aborto. Para Silas Câmara, a Corte atropela o Legislativo.
O deputado federal Silas Câmara (Republicanos) disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) “atropela” o Poder Legislativo e tenta “implantar uma ditadura” ao colocar em votação a descriminalização do aborto, tema que, segundo ele, já foi rejeitado diversas vezes na Câmara.
O STF já começou a julgar nessa sexta-feira (22) a ação que visa descriminalizar o aborto feito por mulheres com até 12 semanas de gestação no país.
Após o voto da ministra Rosa Weber, presidente do STF, que decidiu pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez (aborto), nas primeiras 12 semanas de gestação; julgamento foi suspenso por pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso.
Com isso, prosseguirá em sessão presencial do Plenário, em data a ser definida.
Antes de ter início a votação, Silas já havia se manifestado, em suas redes sociais, contra a legalização do aborto justificando que é a favor da “família e da vida”.
“Estou nessa Casa há 28 anos, sete mandatos consecutivos, e todos nós sabemos que essa Casa já disse não ao aborto por diversas vezes e o STF atropela o Poder Legislativo do Brasil e tenta, no país da vida e da família, implantar uma ditadura da toga [poder]”, afirmou Silas Câmara.
Silas é líder da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) na Câmara dos Deputados, na qual defende pautas conservadoras. Ainda nessa sexta, ele voltou a dizer que é contra o julgamento do STF que “pode permitir o assassinat0 de vidas inocentes no ventre materno”.
Ação
A ação foi apresentada pelo PSol e pelo Instituto de Bioética (Anis) em 2017 na qual questiona dois artigos do Código Penal que tratam do aborto com consentimento da gestante.
De acordo com a sigla, hoje as normas violam princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana, da cidadania e da não discriminação e os direitos fundamentais à inviolabilidade da vida, à liberdade e à igualdade.
A legenda solicita ainda que o Supremo reconheça o direito constitucional das mulheres de interromper a gestação e dos profissionais de saúde de realizar o procedimento.
Comissão Mista
A pauta gerou a revolta dos parlamentares mais conservadores, o que levou a criação de uma Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família e Apoio à Vida (FPMDFAV), que conta com deputados e senadores.
A frente foi citada, inclusive, por Silas em sua publicação. Ele afirmou que uma das possíveis consequências da descriminalização seria que “condenados, ou sob processo por praticar aborto, poderiam ter seus casos revistos pela Justiça”.
“Nossa bancada de senadores e deputados no Congresso Nacional está trabalhando arduamente para impedir que este crime se instale no país”, enfatizou o parlamentar.
Atualmente, a legislação brasileira só permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos. Nos demais casos, há punição por meio de pena.
Fonte: AM1
