A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) divulgou o resultado preliminar das vagas remanescentes do Comitê Editorial e de Programação (Comep). A partir desta segunda-feira, 19 de fevereiro, abre-se o período para que organizações e candidatos possam interpor recursos sobre a votação. O prazo se estende até 23 de janeiro, e as contestações devem ser feitas através da plataforma Brasil Participativo.
Três organizações da sociedade civil alcançaram a fase final do processo. Após o encerramento do prazo de recursos, será anunciada a lista definitiva. Em seguida, a lista tríplice será encaminhada ao presidente da República, que fará a designação dos membros por meio de decreto.
Mandato e Vagas Disponíveis
Os representantes eleitos terão mandato pelo tempo remanescente até 8 de julho de 2027, sem possibilidade de recondução. Inicialmente, as vagas eram destinadas a representantes de três segmentos: cursos de Comunicação Social, comunidade cultural e entidades de defesa dos direitos humanos e de minorias. No entanto, não houve inscrições provenientes de cursos de Comunicação Social.
O Comep e o Sinpas na EBC
O Comitê Editorial e de Programação (Comep) é uma das instâncias que compõem o Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas) da EBC, ao lado do Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi). A EBC estava há nove anos sem instâncias formais de participação social. A criação desses comitês, em 11 de junho de 2025, marca um momento histórico para a empresa, quebrando um período de desarticulação iniciado com a extinção do antigo Conselho Curador em 2016.
Histórico de Instalação dos Comitês
A instalação dos comitês do Sinpas ocorreu após a publicação do decreto pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, em 5 de junho de 2025, que designou os membros para o Comep. Os representantes do Cpadi foram nomeados anteriormente, em 2024, por meio da Portaria-Presidente nº 634/2024. Ambos os comitês tiveram seus membros eleitos em processos abertos à sociedade civil realizados ao longo de 2024.
Objetivos dos Comitês
O Comep tem como principal objetivo assegurar a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, garantindo a observância da pluralidade da sociedade brasileira. Já o Cpadi foca em acompanhar as diretrizes de programação das emissoras públicas da EBC, com ênfase na promoção da participação social e na diversidade social, cultural, regional e étnica. Este último comitê também visa garantir a pluralidade de ideias na abordagem de fatos, incentivar a produção regional e independente, e promover conteúdos educativos, artísticos, culturais, científicos e informativos.
Com informações da Agência Brasil
