Um comerciante de origem chinesa, Gouzhen Zeng, foi condenado a 5 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão em regime inicial semiaberto pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) por maus-tratos a dezenas de cachorros. Os animais eram mantidos no subsolo de duas lojas de bijuterias e variedades do réu, no centro da capital paulista, em condições precárias, sem acesso a água limpa ou alimento adequado e sem cuidados veterinários. Além disso, Zeng agredia os animais.
A decisão judicial também determinou o pagamento de R$ 43,6 mil a uma pessoa responsável por acolher os cães enquanto eles buscam lares temporários. Segundo o TJSP, dez cachorros morreram em decorrência de doenças contraídas no ambiente insalubre. As equipes de resgate encontraram os animais em estado gravíssimo de desnutrição e com a saúde muito debilitada, em um local repleto de fezes e urina.
Condições degradantes e venda de filhotes
A juíza Sirley Claus Tonello, responsável pelo caso, apontou que todos os cachorros apresentavam cinomose, uma doença viral altamente contagiosa e potencialmente fatal, com sintomas graves como convulsões e espasmos. A magistrada ressaltou que a doença é evitável com vacinação. Laudos periciais confirmaram os atos de crueldade praticados por Zeng. Ele também foi proibido de ter a guarda de qualquer animal pelo mesmo período da detenção.
O comerciante tentou justificar a situação alegando diferenças culturais entre Brasil e China, mas a juíza refutou o argumento. “Não se tratava de meras divergências em relação à qualidade, quantidade de alimentos ou periodicidade de vacinas, tampouco questão relacionada ao afeto no trato com os animais. Tratava-se, em verdade, da prática de crueldade extrema contra os animais”, afirmou a magistrada. Ela acrescentou que Zeng tinha conhecimento das regras sociais mínimas e não poderia se eximir da responsabilidade por ser estrangeiro.
Recurso e legislação
O advogado de Zeng, Alexandre Del Bianco Machado, considerou a pena “desproporcional” e informou que entrará com recurso contra a sentença. O réu aguarda o desfecho do processo em liberdade. A Lei nº 9.605/1998 estabelece pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa para quem comete abuso ou maus-tratos a animais. No entanto, para cães e gatos, a pena é de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda, sanção máxima aplicada pela juíza.
Venda de animais e proteção animal
A venda de animais é apontada por organizações de proteção animal como um fator que contribui para a objetificação e o tratamento cruel dos pets. As entidades incentivam a adoção em detrimento da compra e criticam a valorização de animais de raça, que muitas vezes são mantidos em cativeiro em condições degradantes, enquanto animais sem raça definida aguardam por lares ou morrem em abrigos. A exploração de fêmeas como “matrizes” para gerar ninhadas sucessivas é uma prática comum nesse contexto.
A defesa de Zeng mencionou, no processo, a detecção de secreções vaginais nas cachorras, o que reforça a preocupação com a exploração sexual de animais. Institutos como o Ampara Animal defendem a castração como forma de evitar gestações indesejadas e gastos não planejados para os adotantes. As ONGs recomendam o uso do termo “tutor” em vez de “dono” para reforçar a guarda responsável e o respeito às emoções dos animais. O Ampara Animal oferece materiais educativos e um curso sobre a relação entre violência contra animais e contra mulheres.
Em julho de 2024, foi sancionada em São Paulo a Lei nº 17.972, que estabelece 4 meses como idade mínima para a venda de animais e autoriza a separação de filhotes das mães a partir da oitava semana. Contudo, a lei é criticada por normalizar a venda de animais, inclusive pela internet, e por citar como estressantes a exposição em vitrines fechadas, mas falhar em coibir outras práticas prejudiciais.
Casos de violência contra animais
Nas últimas semanas, denúncias de violência contra animais têm aumentado. Em São Paulo, a Polícia Civil investiga um caso ocorrido em 18 de janeiro, onde um homem atirou contra um cachorro na Avenida Ragueb Chohfi, zona leste da capital, matando o animal e fugindo em seguida. O caso é apurado pelo Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC).
Com informações da Agência Brasil
