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quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Brasil cria Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas

O governo brasileiro instituiu o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas, conforme decreto publicado no Diário Oficial da União. O objetivo é centralizar e aprimorar a gestão dos satélites desenvolvidos, fabricados, lançados e operados pelo país.

Objetivos e Integração

O sistema atenderá às demandas dos órgãos de defesa nacional e outras instituições governamentais. Além disso, busca expandir a infraestrutura de satélites para comunicações estratégicas. O Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), ativo desde 2017, foi formalmente incorporado à nova estrutura.

Governança do Sistema

A coordenação das ações ficará a cargo de colegiados dos ministérios das Comunicações, da Defesa, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Um comitê diretor, presidido pelo Ministério das Comunicações, será a instância máxima de governança estratégica. Um grupo executivo fornecerá suporte técnico e consultivo.

Participantes do Grupo Executivo

O grupo executivo contará com representantes do Comando da Aeronáutica, Comando de Atividades Espaciais, Inpe, Agência Espacial Brasileira (AEB), Telebras e Anatel.

Desenvolvimento de Novos Satélites

O decreto também abrange a execução de todas as fases para novos satélites, incluindo desenvolvimento, fabricação, lançamento e operação. A modernização da infraestrutura terrestre necessária para o funcionamento dos equipamentos também está prevista.

Papel da Telebras

A Telebras poderá firmar contratos para o fornecimento de bens, serviços e obras de engenharia. Isso inclui a fabricação, integração e lançamento de satélites, bem como a implantação de estruturas em solo e transporte de sinais de telecomunicações.

Transferência de Tecnologia

A norma estabelece a criação de um plano de absorção e transferência de tecnologia para os projetos do sistema. A Agência Espacial Brasileira, o Comando da Aeronáutica, o Inpe e a Telebras participarão deste plano.

Diretrizes do Plano

O plano definirá mecanismos de coordenação, regras sobre direitos de propriedade intelectual e diretrizes para aumentar a participação da indústria nacional. O objetivo é fortalecer a capacidade tecnológica brasileira no setor espacial.

Com informações da Agência Brasil