A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) implementou novas regras que entram em vigor nesta segunda-feira (14), visando punir passageiros que apresentem comportamentos de risco à segurança e à ordem em aeroportos e aeronaves. As sanções, detalhadas na Resolução Anac nº 800/2026, preveem a suspensão do direito de embarque em voos domésticos por até 12 meses, dependendo da gravidade da infração.
Medidas Imediatas e Compartilhamento de Informações
Companhias aéreas e operadores aeroportuários estão autorizados a tomar ações imediatas, como advertências, acionamento da polícia, contenção e retirada do passageiro da aeronave. Em situações graves ou gravíssimas, o transporte aéreo poderá ser interrompido.
Para assegurar a aplicação das penalidades, as empresas aéreas deverão compartilhar informações sobre passageiros suspensos. A própria companhia responsável pela ocorrência aplicará a sanção, comunicando o passageiro e garantindo seu direito de defesa.
Sanções Administrativas e Multas
A norma também estabelece sanções administrativas. Para infrações consideradas graves ou gravíssimas, a Anac fixou uma multa-base de R$ 17,5 mil. Este valor poderá ser reajustado conforme as circunstâncias apuradas em processo administrativo.
Com informações da Agência Brasil
