A Advocacia-Geral da União (AGU) tem intensificado as ações para que autores de feminicídio sejam financeiramente responsabilizados pelo pagamento de pensões por morte concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O número de ações regressivas ajuizadas pelo órgão federal para esse fim cresceu expressivamente nos últimos anos, saltando de 12 em 2023 para 54 em 2024 e chegando a 100 no ano passado.
Ações regressivas em foco
Essas ações, conhecidas como ações regressivas por feminicídio, visam reaver os valores pagos pelo INSS em decorrência do óbito da vítima. Um caso recente em Marília (SP) exemplifica a aplicação dessa tese: um homem condenado por feminicídio foi obrigado a ressarcir o INSS pelos valores pagos em pensão por morte para a filha do casal. A criança, na época com apenas dois anos, recebia um benefício mensal que agora o agressor terá que cobrir.
Parceria com o CNJ e impacto preventivo
A AGU, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está desenvolvendo um sistema para cruzar dados nacionais de condenações com informações do INSS. O objetivo é garantir que nenhum pagamento previdenciário decorrente de violência doméstica fique sem a devida cobrança do agressor. A procuradora-geral Federal da AGU, Adriana Venturini, destaca que a iniciativa busca evitar que o próprio réu seja beneficiário da pensão, ao mesmo tempo em que assegura o direito do filho menor, sem revitimizar a criança.
Resultados e perspectiva futura
Atualmente, a iniciativa está presente em 13 estados. Somente no ano passado, as ações cobraram 113 pensões por morte, com uma expectativa de recuperação de R$ 25 milhões para os cofres públicos. A AGU planeja ajuizar dezenas de novas ações regressivas no próximo mês, aproveitando a data do Dia Internacional da Mulher para reforçar a mensagem de responsabilização.
Segundo Venturini, a política vai além do ressarcimento financeiro, buscando ter um impacto preventivo e pedagógico, promovendo uma cultura de responsabilização integral no combate à violência de gênero.
Com informações da Advocacia-Geral da União
