Moradores de Urucurituba recebem, nesta quarta (16) e quinta-feira (17), atendimentos de regularização fundiária no Centro de Convivência do Idoso, localizado na Avenida Arco-Íris, bairro Centro. A ação é promovida pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPAM) e integra o projeto “Meu Pedaço de Chão – da Ocupação à Titulação”.
Nos dois dias, os atendimentos acontecerão das 8h às 16h, por ordem de chegada, com a distribuição de 100 senhas por dia. Coordenado pelo Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf), o projeto é voltado para pessoas que buscam regularizar ocupações informais com o título definitivo de propriedade.
A ausência de documentação formal do terreno é um dos principais desafios para garantir a cidadania no Amazonas. No dia a dia, moradores enfrentam dificuldades para acessar crédito e políticas públicas urbanas e habitacionais. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estado possui mais de 1,3 milhão de pessoas vivendo em locais irregulares.
Saiba quais documentos levar
- RG ou documento oficial de identificação com foto;
CPF; - Certidão de casamento (se for casado) ou comprovação de união estável (se for convivente);
IPTU (se tiver).
Comprovantes
- Conta de água ou energia;
- Histórico de consumo de água ou luz;
- Contrato de compra e venda ou recibo de pagamento do imóvel (se houver).
Vizinhos
- Nome completo dos moradores próximos da casa;
- Endereço completo de quatro vizinhos (da frente, dos lados e dos fundos).
Testemunhas
- Nome completo de testemunhas (que não sejam familiares ou amigos próximos);
- Endereço completo das três pessoas.
Documentos adicionais
- Declaração da Associação de Moradores (se houver);
- Medidas do terreno onde se localiza o imóvel;
- Fotografias impressas da residência (fotos da frente, dos lados, dos fundos e da parte interna);
- Localização fixa do imóvel a ser enviada por meio do WhatsApp.
Com informações da assessoria
