A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Amazonas (CEDPI/AM) lançaram oficialmente a campanha “Destinar é Cuidar: Um gesto simples, um impacto gigante”. O objetivo é conscientizar os contribuintes sobre a possibilidade de destinar parte do Imposto de Renda para o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, fortalecendo políticas públicas de apoio à população idosa no estado.
A presidente do CEDPI/AM, Lilia Fernandes, destacou a importância da iniciativa para o financiamento de projetos e ações voltados à proteção e promoção dos direitos dos idosos. “A proposta é mostrar que a contribuição pode ser feita de forma simples, durante a declaração do imposto, gerando impacto direto no fortalecimento de políticas públicas”, explicou.
Como destinar o Imposto de Renda
Existem duas formas principais para realizar a destinação:
Doação direta ao Conselho
O contribuinte pode doar diretamente ao Conselho utilizando a chave PIX. Posteriormente, o Conselho emitirá um comprovante da destinação, que deve ser guardado para a declaração do ano seguinte. Ao preencher a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), o valor doado deve ser informado na ficha “Doações Efetuadas”, permitindo a dedução do imposto devido.
Diretamente na declaração do Imposto de Renda
Ao preencher a declaração pelo modelo completo, o contribuinte pode optar por “Doações Diretamente na Declaração”. Na aba “pessoa idosa”, é possível selecionar “fundo estadual dos direitos da pessoa idosa do Amazonas” e escolher o valor a ser destinado, que pode chegar a até 6% do imposto devido. O sistema calculará automaticamente o valor. Após a escolha, é necessário gerar o DARF (Documento de Arrecadação) e realizar o pagamento até a data limite de entrega da declaração.
Os recursos arrecadados pelo fundo são essenciais para apoiar projetos, programas e ações que visam a inclusão social, a proteção de direitos e a melhoria da qualidade de vida das pessoas idosas no Amazonas. A expectativa é que a campanha deste ano amplie a participação da sociedade, garantindo mais investimentos em iniciativas para um envelhecimento com dignidade.
Com informações da Agência Amazonas
