No Dia Mundial da Justiça Social, celebrado nesta sexta-feira (20/02), a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) do Amazonas ressaltou a execução de políticas públicas voltadas à promoção dos direitos humanos, da cidadania e da justiça social, com foco no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Ações para garantir direitos
A secretária titular, Jussara Pedrosa, enfatizou que as atividades da pasta são essenciais para garantir o acesso da população aos seus direitos. “A Sejusc trabalha para assegurar que as políticas públicas cheguem a quem mais precisa, fortalecendo a cidadania e promovendo a justiça social tanto na capital quanto no interior”, destacou.
A instituição é responsável por articular, coordenar e executar ações voltadas à proteção de crianças, adolescentes, mulheres, idosos e pessoas em situação de rua, além de imigrantes e refugiados. “Também atuamos no monitoramento de violações de direitos, no recebimento de denúncias e na formulação de políticas públicas, incluindo aquelas relacionadas ao enfrentamento ao uso de álcool e outras drogas”, pontuou.
Serviços e atendimento à população
As redes de serviços coordenadas pela Sejusc incluem os Prontos Atendimentos ao Cidadão (PACs), que oferecem serviços como emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e carteiras especiais, como a da Pessoa com Deficiência (CiPcD) e a do Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).
É garantida também a solicitação gratuita da segunda via de certidões de nascimento e casamento para pessoas em hipossuficiência. Ações itinerantes em comunidades ribeirinhas, indígenas e de difícil acesso ampliam o alcance das políticas públicas no interior do estado.
Proteção a grupos vulneráveis
Na proteção às mulheres em situação de violência, a Sejusc atua por meio do Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem), dos Centros de Referência Especializados de Atendimento à Mulher (Cream), das Casas Abrigo e do aplicativo Alerta Mulher. Em 2025, a atuação foi ampliada no interior com novas unidades do Serviço de Apoio à Mulher, Idoso e Criança (Samic) em Barcelos, Coari e Tapauá.
O enfrentamento ao tráfico de pessoas, à exploração sexual de crianças e adolescentes, à violência contra a pessoa idosa e outras formas de discriminação também fazem parte das ações. Para a pessoa idosa, a secretaria oferece suporte psicossocial e jurídico, além de programas de incentivo à autonomia econômica.
Quanto à gestão do sistema socioeducativo, a pasta administra cinco unidades para adolescentes em conflito com a lei.
Ao reforçar essas iniciativas, a Sejusc evidencia que a data se traduz em ações permanentes voltadas à redução das desigualdades, à garantia de direitos e à construção de uma sociedade mais justa e inclusiva em todo o Amazonas.
Com informações da Agência Amazonas
