A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) do Amazonas destacou, nesta sexta-feira (03/07), a importância do combate ao racismo, tema central em suas atividades. Em 2025, a pasta realizou ações de conscientização e combate ao preconceito racial que atenderam 3,9 mil pessoas.
Lei Afonso Arinos: um marco na legislação brasileira
A data de 3 de julho marca o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, em referência à aprovação da Lei Afonso Arinos (Lei nº 1.390/1951). Esta foi a primeira legislação no Brasil a tipificar o preconceito de raça ou cor como contravenção penal.
A secretária executiva adjunta de Direitos Humanos (SEDH), Débora Érica, ressaltou a relevância da data: “A data de 3 de julho é um estímulo para provocar a reflexão, a fim de que todas as pessoas tenham seus direitos garantidos e se unam para lutar contra o preconceito.”
Ações contínuas da Sejusc no Amazonas
A Gerência de Promoção da Igualdade Racial (GPIR), ligada à SEDH, trabalha no fortalecimento de políticas de igualdade racial no estado. As iniciativas incluem sensibilização sobre os direitos da população negra, letramento racial em escolas e instituições, além de orientações sobre como denunciar casos de discriminação.
“Esse trabalho tem sido desenvolvido em articulação com os municípios para a implantação e o fortalecimento de organismos de promoção da igualdade racial”, explicou Débora Érica, enfatizando a importância da educação em direitos humanos e do diálogo com movimentos sociais.
Racismo: crime inafiançável e imprescritível
A gerente de Promoção da Igualdade Racial da SEDH, Letícia Alves, lembrou que a legislação brasileira considera crime de racismo qualquer conduta discriminatória motivada por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Crimes dessa natureza são imprescritíveis e inafiançáveis.
Para denunciar casos de racismo no Amazonas, a população pode acionar a Polícia Militar pelo 190, o Disque-Denúncia 181 ou registrar um Boletim de Ocorrência (BO) na rede estadual. O Disque 100 também é um canal disponível para denúncias.
Com informações da Agência Amazonas
