A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) participou do lançamento da Agenda Legislativa da Indústria do Amazonas 2026, uma iniciativa conjunta da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam). O evento ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e reuniu representantes do setor produtivo e do poder público.
Importância estratégica para o desenvolvimento
O secretário interino da Sedecti, Gustavo Igrejas, destacou a agenda como um instrumento crucial para o fortalecimento do diálogo entre a indústria e o governo. Ele ressaltou que o documento demonstra a maturidade institucional da indústria amazonense e sua capacidade de articulação.
A Agenda Legislativa da Indústria 2026 reúne projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que possuem impacto direto sobre o setor produtivo. Funciona como um guia para atuação política e institucional, permitindo maior acompanhamento e participação da indústria na defesa de pautas que fortalecem o modelo econômico regional.
Segurança jurídica e competitividade
Uma das principais vantagens apontadas para a agenda é a capacidade de antecipar riscos e oportunidades, especialmente diante das mudanças no sistema tributário nacional. Isso contribui para garantir maior segurança jurídica e competitividade ao Polo Industrial de Manaus.
O presidente da Fieam, Antonio Silva, enfatizou a relevância da iniciativa para trazer ao Poder Legislativo as pautas que afetam as atividades do setor produtivo. O objetivo é promover uma discussão ampla e qualificada, fortalecendo a defesa dos interesses do Amazonas.
Estrutura e eixos prioritários
Luíz Augusto Rocha, presidente do Cieam, ressaltou o caráter estratégico do documento, definindo-o como um pacto entre quem produz, investe, emprega e legisla. A agenda transforma demandas da indústria em decisões políticas responsáveis, baseadas em clareza, previsibilidade e segurança jurídica.
A agenda está organizada em quatro eixos principais: sistema tributário, desonerações fiscais, inovação e política industrial, além do marco legal da Zona Franca de Manaus. São oito matérias prioritárias, com foco em propostas que impactam diretamente a competitividade do modelo Zona Franca.
Zona Franca de Manaus como pilar
Gustavo Igrejas reiterou que a Zona Franca de Manaus continua sendo um pilar fundamental para o desenvolvimento do estado, promovendo o crescimento econômico em harmonia com a preservação ambiental.
O lançamento em Manaus ocorreu após a apresentação nacional da agenda, realizada pela Confederação Nacional da Indústria em Brasília no dia 24 de março. A solenidade contou com a presença de diversas autoridades e representantes de instituições como a Agência Amazonas de Notícias.
Com informações da Agência Amazonas
