A Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect) reafirmou seu apoio institucional ao projeto Meu Pedaço de Chão, promovido pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). Lançado no Museu da Amazônia (Musa), o projeto foca na regularização fundiária social, com o objetivo de garantir o direito à moradia digna, segurança jurídica e proteção a famílias em situação de vulnerabilidade.
A secretária de Estado das Cidades e Territórios, Renata Queiroz, destacou a importância da parceria. “Essa é uma iniciativa da Defensoria Pública que dialoga diretamente com uma das prioridades do Governo do Estado: assegurar o direito à moradia e a segurança jurídica das famílias em situação de vulnerabilidade”, afirmou. Ela ressaltou que a regularização fundiária é uma pauta prioritária para o Governo do Amazonas, conduzida pela Sect em articulação com instituições parceiras.
Regularização e Titulação de Terras
O projeto busca regularizar ocupações informais, promovendo a titulação de terras por meio da emissão de documentos de propriedade. “A iniciativa precisa ir para o território, para o chão, para o barro e para a realidade das pessoas”, enfatizou a secretária.
O defensor público Thiago Rosas, coordenador do projeto, ressaltou o caráter histórico e social da iniciativa, lembrando que a expansão urbana no estado foi marcada por ocupações informais ao longo de décadas. “Muitos sonham em ter a sua casa própria. Historicamente, nossa expansão urbana foi marcada por ocupações irregulares, e as famílias construíram suas casas ao longo de décadas sem acesso à documentação necessária”, explicou.
Um Ciclo de Vida Concluído
Segundo Rosas, a entrega dos títulos representa a conclusão de um ciclo de vida para muitos beneficiários, especialmente idosos. “A grande maioria de quem recebe o documento são senhoras idosas, de 70, 80, às vezes 90 anos, que choram ao segurar o título nas mãos, porque esperaram por aquele dia durante toda a vida”, relatou.
Ele também destacou a importância da cooperação entre as instituições para a viabilização do projeto. “Não tem como fazer isso sozinho. É uma tarefa coletiva”, afirmou, agradecendo o apoio da DPE-AM e da Sect, que contribui com a base cartográfica e o suporte técnico.
O Projeto Meu Pedaço de Chão
Coordenado pelo Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf) da DPE-AM, o projeto visa regularizar ocupações informais em Manaus e na Região Metropolitana por meio da ação de usucapião. A iniciativa assegura a titulação ou regularização documental das famílias, além do acesso à infraestrutura urbana essencial.
O Meu Pedaço de Chão atua identificando e mapeando ocupações informais que se enquadram nos critérios da Lei nº 13.465/2017 (Lei da Regularização Fundiária) e que apresentam maior urgência. O projeto oferece orientação jurídica, elaboração de documentos, mediação de conflitos e encaminhamento aos órgãos competentes.
Atendimentos e Parcerias
Os atendimentos aos requerentes continuam nesta terça e quarta-feira (10 e 11/02), das 8h30 às 16h, na Igreja Católica Santa Margarida de Cortona, localizada na Rua São Martinho, 773, Cidade de Deus. O projeto também prevê assistência jurídica e técnica, além da capacitação de lideranças comunitárias e agentes públicos.
Para viabilizar suas ações, o Numaf/DPE-AM tem articulado parcerias com câmaras municipais, prefeituras, cartórios e órgãos estaduais e municipais de saneamento e urbanização, fortalecendo uma atuação integrada.
Com informações da assessoria
