O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), em colaboração com o Poder Judiciário, realizou uma inspeção na 7ª Delegacia Interativa de Polícia (7ª DIP) de Eirunepé na última quarta-feira, 28 de janeiro. A visita teve como objetivo principal avaliar as condições de funcionamento da unidade policial, o progresso das reformas que tiveram início em 2025 e a situação dos custodiados.
A inspeção foi liderada pelo promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira e pelo juiz Odílio Pereira Costa Neto, da 4ª Vara de Família. Durante a vistoria, foram examinados a estrutura física da delegacia, a organização administrativa, as rotinas operacionais, os procedimentos de atendimento ao público e as condições de custódia, com atenção especial à observância das normas legais e constitucionais.
Avaliação das condições de custódia
Como parte da inspeção, foram realizadas entrevistas com os custodiados para apurar o tratamento recebido, o acesso a direitos básicos e a existência de eventuais irregularidades. Segundo o promotor Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, a verificação direta é fundamental para identificar problemas e assegurar o controle externo da atividade policial, priorizando o respeito aos direitos fundamentais.
Atuação contínua do MPAM
A vistoria faz parte da atuação contínua do MPAM no âmbito do Procedimento Administrativo nº 186.2024.000060. O Ministério Público destacou que as ações de fiscalização realizadas ao longo de 2025 foram importantes para o início das reformas na unidade policial.
O MPAM reiterou que a inspeção integra as medidas permanentes de acompanhamento das condições das unidades policiais, visando garantir a legalidade dos procedimentos, a segurança pública e a proteção dos direitos da população de Eirunepé.
Com informações da Assessoria de Comunicação do MPAM
