A Justiça do Amazonas determinou, em caráter liminar, a remoção de conteúdos falsos criados com Inteligência Artificial (IA) que circulam em redes sociais e envolvem a rede estadual de saúde. A decisão atende a um pedido do Governo do Amazonas e visa combater a disseminação de fake news que podem prejudicar a população e a credibilidade dos serviços públicos.
Vídeo falso sobre Complexo Hospitalar Sul é o foco da ação
A ação judicial foi motivada pela veiculação de um vídeo no Instagram que utiliza a técnica de deepfake para manipular voz e imagem. O material divulga informações inverídicas sobre o Complexo Hospitalar Sul (CHS), sugerindo uma investigação da Polícia Federal que não possui fundamento.
Risco à população e credibilidade do sistema de saúde
O juiz plantonista Celso Antunes da Silveira Filho reconheceu a urgência da situação, destacando o risco de desinformação e a potencial queda na credibilidade do sistema de saúde público. A permanência do conteúdo falso poderia comprometer o acesso da população aos serviços essenciais.
Multa e preservação de dados para investigação
A liminar estabelece que a empresa responsável pelas plataformas Facebook e Instagram remova o vídeo e conteúdos similares em até 24 horas após a notificação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Além disso, a Justiça determinou a preservação e o fornecimento dos endereços de IP dos responsáveis pelas publicações, o que poderá auxiliar em investigações futuras.
Responsabilidade das plataformas digitais
A decisão judicial também se baseia em entendimentos recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a maior responsabilidade das plataformas digitais na moderação de conteúdos ilícitos. A propagação de desinformação em saúde pública foi considerada um fator que justifica a intervenção imediata do Judiciário.
Com informações da Agência Amazonas
