O Governo do Amazonas promove, nesta terça-feira (17/03), a 4ª Assembleia do Colegiado da Microrregião de Saneamento Básico do Amazonas (MRSB/AM). O evento visa fortalecer a governança regional e discutir a melhoria e universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no interior do estado. Na pauta, estão a discussão e aprovação do Regimento Interno Definitivo e informes gerais.
A assembleia, organizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), ocorrerá em formato híbrido. A participação presencial será no auditório do órgão, em Manaus, e a virtual para os membros do colegiado da MRSB/AM. O encontro começa às 14h.
Composição e objetivos da MRSB/AM
O grupo é formado por prefeitos do interior ou seus representantes, pelo procurador do Estado José Gebran Batoki Chad e pelo secretário da Sedurb e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus Campêlo. Campêlo representa o governador Wilson Lima, que preside o colegiado.
“A reunião integra o calendário de atividades do colegiado microrregional e reforça o compromisso do Estado e das prefeituras com a cooperação interfederativa e com a construção de soluções estruturantes para o saneamento básico no Amazonas”, afirmou Marcellus Campêlo.
Regimento Interno e Conselho Participativo
A discussão do Regimento Interno Definitivo da MRSB/AM é um dos pontos centrais da assembleia. Este documento definirá as normas de funcionamento, competências dos órgãos, procedimentos para deliberação e tomada de decisões, buscando maior eficiência e segurança jurídica.
Na mesma terça-feira, às 9h, ocorrerá a primeira reunião do Conselho Participativo na sede da Sedurb. Com 15 membros empossados em janeiro, o objetivo é eleger o presidente do Conselho. O grupo é composto por representantes de titulares de serviços, órgãos governamentais, prestadores de serviço, usuários e entidades técnicas e da sociedade civil.
O Conselho Participativo tem a atribuição de elaborar propostas e analisar matérias relevantes para a deliberação do Colegiado, representando a sociedade civil na Microrregião de Saneamento Básico.
Microrregião de Saneamento Básico do Amazonas
A MRSB/AM foi instituída para organizar, planejar e integrar a prestação dos serviços de saneamento básico entre os municípios do estado, visando maior eficiência na gestão e atração de investimentos.
Composta pelo Estado e pelos 61 municípios do interior, a MRSB/AM é uma autarquia intergovernamental. Suas atribuições incluem planejamento, regulação, fiscalização e execução dos serviços públicos de saneamento básico.
Criada pela Lei Complementar nº 272/2025, sancionada em janeiro de 2025, a Microrregião de Saneamento Básico é considerada um marco para o avanço da universalização dos serviços de saneamento no interior do Amazonas.
Com informações da Agência Amazonas
