O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcd), apresentou um novo layout para a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A atualização, sancionada pelo decreto nº 53.672 de 4 de março de 2026, abrange tanto a versão física quanto a digital do documento.
Desvinculação e Nova Identidade Visual
A mudança ocorre em decorrência da desvinculação da SEPcD da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), conforme a Lei n° 7.404 de 11 de março de 2025. A nova identidade visual da Ciptea está em conformidade com a Lei Estadual nº 6.887, de autoria do deputado estadual Mário César Filho, buscando trazer avanços significativos para a comunidade autista.
Benefícios e Validade da Ciptea
A Ciptea, válida em todo o território nacional, assegura atendimento prioritário para pessoas autistas em serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. Mais de 15 mil unidades já foram emitidas desde o lançamento do documento.
Documentos Emitidos Anteriormente Continuam Válidos
Segundo a secretária da SEPcD, Selma Banes, as carteirinhas emitidas com o layout antigo permanecem válidas até o prazo de vencimento. A nova solicitação é necessária apenas para quem nunca teve o documento ou para aqueles com a Ciptea vencida. Usuários que já possuem a carteira podem acessar a versão digital pelo aplicativo SASI.
Como Solicitar a Nova Ciptea
Para solicitar a Ciptea, é preciso baixar o aplicativo SASI e inserir o código SPCDAM. Em seguida, preencha o formulário e anexe os documentos necessários: RG/CIN do beneficiário, foto 3×4, comprovante de residência atualizado, laudo médico recente, tipagem sanguínea e documentos do responsável (RG/CIN e CPF).
Após a aprovação do cadastro, o usuário será notificado pelo SASI para comparecer à sede da SEPcD ou a uma unidade do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) para a coleta digital. A carteirinha digital será liberada no aplicativo em até 30 dias úteis.
Verificação de Autenticidade da Ciptea Digital
A autenticidade da Ciptea Digital pode ser verificada através do site da SEPcD ou pela leitura do QR-Code presente no documento. O validador permite a consulta em tempo real, garantindo a validade do certificado digital.
No modelo físico, a Ciptea é feita em cartão PVC e possui impressões em micro letras, características que, juntamente com a validação pelo QR-Code, evitam fraudes e atestam a originalidade do documento.
Com informações da Agência Amazonas
