O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), lançou oficialmente o aplicativo da Campanha Nota Fiscal Amazonense. A ferramenta, já disponível para download nas lojas App Store e Google Play, visa oferecer maior praticidade e segurança aos cidadãos cadastrados na consulta de notas fiscais, bilhetes e prêmios. Uma das novidades é a emissão de notificações oficiais para os consumidores sorteados, o que deve aumentar a segurança contra golpes.
Desenvolvimento e Integração
O aplicativo foi desenvolvido por equipes da Sefaz-AM, incluindo o Departamento de Tecnologia da Informação (Detin) e o Núcleo de Educação Fiscal (NEF), em parceria com a empresa de Processamento de Dados do Amazonas (Prodam). A iniciativa busca dinamizar a participação na campanha, fortalecer a educação fiscal e facilitar o acesso de mais de 590 mil inscritos e potenciais novos usuários.
Como Participar
De acordo com Augusto Bernardo Cecílio, auditor fiscal da Sefaz e coordenador da Campanha, quem já participa da Nota Fiscal Amazonense precisa apenas instalar o aplicativo e continuar informando o CPF na nota. Para novos participantes, o processo envolve instalar o app, preencher os dados e escolher uma entidade social para concorrer aos sorteios. As entidades sociais participantes também se beneficiam, recebendo prêmios paralelos quando seus “padrinhos” são sorteados.
Avanço na Cidadania Fiscal
O secretário de Estado da Fazenda, Alex del Giglio, destacou que o aplicativo representa um avanço no compromisso do Governo em fortalecer a Campanha Nota Fiscal Amazonense. Ele ressaltou que a iniciativa estimula a cidadania fiscal, combate a sonegação e oferece a oportunidade de ganhar prêmios em dinheiro para os moradores do estado. O secretário também mencionou os sorteios regionais implementados no ano passado, que democratizaram a distribuição dos prêmios.
Histórico e Impacto da Campanha
Coordenada pela Sefaz, a Campanha Nota Fiscal Amazonense faz parte do Programa de Educação Fiscal do Amazonas. Desde seu lançamento em agosto de 2015, a campanha já cadastrou mais de 590 mil consumidores e distribuiu cerca de R$ 19 milhões em prêmios para cidadãos e entidades sociais. A expectativa é que o aplicativo amplie o alcance do programa e contribua ainda mais para o combate à sonegação fiscal.
Denúncias e Reclamações
Além da premiação, a Campanha Nota Fiscal Amazonense permite que os contribuintes realizem denúncias e reclamações sobre estabelecimentos que não emitem nota fiscal ou se recusam a incluir o CPF do cliente. Essa funcionalidade também estará disponível por meio do novo aplicativo, conforme explicou o coordenador Augusto Bernardo Cecílio.
Com informações da Agência Amazonas de Notícias
