O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), realizará nesta terça-feira (28/04) uma ação de cidadania durante a entrega de 500 títulos definitivos a moradores de Manaus. O evento, que acontece no Centro de Convenções Vasco Vasques, a partir das 15h, também oferecerá atendimentos e orientações à população.
Ação integrada para cidadania e regularização
Cerca de 700 senhas serão distribuídas para a população, com equipes da Sect prontas para esclarecer dúvidas sobre regularização fundiária e acompanhar processos. A iniciativa visa beneficiar famílias de diversos bairros da capital, incluindo Armando Mendes, Monte das Oliveiras, Nova Esperança, Redenção e Santa Etelvina, além de comunidades como Vale do Sinai, Boas Novas e Mundo Novo.
Documentação e benefícios do título definitivo
Moradores contemplados devem apresentar documentação como RG, CPF, comprovante de compra e venda ou posse do terreno, declaração de vida e residência, comprovante de residência atualizado, certidões de estado civil e de nascimento dos filhos menores, instrumento público, comprovante de renda familiar e atestado de óbito do cônjuge, em caso de viúvos. A titular da Sect, Renata Queiroz, ressalta que o título definitivo garante segurança jurídica, acesso a políticas públicas e ampliação de crédito.
Defensoria Pública presente com o projeto “Meu Pedaço de Chão”
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) marcará presença com o projeto “Meu Pedaço de Chão”. A iniciativa mapeia ocupações informais passíveis de regularização, verifica o enquadramento na Lei da Regularização Fundiária (13.465/2017) e prioriza casos urgentes. O projeto já atuou em diversas localidades do estado, oferecendo orientação jurídica e mediação de conflitos.
Marca de 1.600 títulos e planos futuros
Com esta nova etapa, o Governo do Amazonas ultrapassará a marca de 1.600 títulos definitivos entregues somente em 2026. Novas ações com oferta de serviços estão previstas para ocorrer ao longo do ano em municípios como Parintins, Maués, Lábrea, Iranduba e Urucurituba, ampliando o alcance das políticas de regularização fundiária no estado.
Com informações da Agência Amazonas
